Estudo mostra como presidência do STF assumiu protagonismo político diante das crises institucionais
Pesquisa analisou 3 mil audiências entre 2001 e 2021 e mostra como presidentes da Corte passaram a atuar na mediação de crises políticas e institucionais
Murillo Otavio
Estudo inédito mostra como a relevância política do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para além de suas atribuições na corte aumentou nos últimos anos no Brasil. E destaca as consequências para o ordenamento da principal esfera da justiça.
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Siga no Google DiscoverNo passado, o presidente do STF exercia o papel de organizador administrativo interno, distribuindo processos e mantendo a ordem nas sessões. Sem direito a voto na maioria dos casos e dependente do Executivo até para conseguir verbas para reformas do prédio, a cadeira presidencial tinha força limitada.
Hoje, quem ocupa a presidência decide pautas urgentes, controla os temas debatidos ao vivo para todo o país e atua como articulador em negociações políticas.
A pesquisa foi publicada nesta sexta-feira (8) e conduzida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fundação Getulio Vargas (FGV), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e Ibmec.
A equipe analisou cerca de 3 mil audiências das agendas oficiais dos presidentes da Corte entre 2001 e 2021 para entender como elas se relacionaram com os outros Poderes, a sociedade civil e instituições públicas.
Os dados mostram que a maioria das audiências realizadas pelos presidentes ocorreu com representantes do Executivo, Legislativo e do sistema de Justiça, indicando um papel relevante na mediação de crises políticas e institucionais.
Além disso, o estudo destaca o perfil pessoal e político dos presidentes e como isso influencia diretamente a forma de atuação de cada um. Outro ponto ressaltado é o fortalecimento da presidência do STF diante da exposição na internet e nas plataformas digitais.
O SBT News teve acesso ao estudo e conversou com uma das pesquisadoras, Marjorie Corrêa Marona. Ela falou sobre a pesquisa, as conclusões apresentadas pelo estudo e comentou sobre o STF eventualmente ultrapassar seu limite entre os Poderes.
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Do ponto de vista dos contextos políticos, quais motivos explicam o aumento da influência dos presidentes do STF?
Marjorie Corrêa Marona: Eu diria que as crises políticas recorrentes são o principal combustível desse crescimento. Quando o Executivo e o Legislativo entram em colapso ou perdem credibilidade — como aconteceu nos períodos do Mensalão, da Lava Jato, do impeachment de Dilma Rousseff e das tensões durante o governo Bolsonaro — cria-se um vácuo de autoridade que o STF é chamado a preencher. O presidente da Corte, por ser o rosto institucional do tribunal, acaba sendo convocado a mediar, se posicionar e agir.
Há também um fator estrutural: a Constituição de 1988 foi bastante abrangente ao ampliar as competências do STF e garantir a uma enorme variedade de atores o direito de levar questões diretamente à Corte. Isso significa que praticamente todo grande conflito político do país tem um endereço judicial. E quem preside esse espaço inevitavelmente ganha peso político.
O estudo destaca quatro tipologias de presidentes. Poderia dar exemplos reais para entender cada uma delas?
Marjorie Corrêa Marona: O cerimonial é o presidente que se limita ao essencial administrativo, sem protagonismo político. O exemplo histórico mais claro é o ministro Luiz Gallotti, que chegou a descrever seu período na presidência como o mais desgastante da carreira justamente por considerá-lo burocrático e sem impacto real. É o perfil de uma época em que o cargo tinha pouca relevância pública.
O negociador é aquele que usa a presidência como plataforma de articulação entre os Poderes, construindo pontes e facilitando reformas. Nelson Jobim é o exemplo mais citado: foi ele quem conduziu, a partir do STF, as negociações que resultaram na criação do CNJ.
O independente é, por outro lado, aquele que exerce o cargo de forma autônoma e assertiva, sem buscar consenso com outros Poderes e, muitas vezes, contrariando até os próprios pares. Joaquim Barbosa é o exemplo paradigmático: durante sua presidência, conduziu o julgamento do Mensalão com postura firme e distante de negociações políticas, priorizando a independência da Corte em detrimento do diálogo interinstitucional.
Por fim, o protagonista é o perfil mais ativo e visível, que usa todas as prerrogativas do cargo para influenciar o debate público e político, especialmente em momentos de crise. Gilmar Mendes, entre 2008 e 2010, é citado como exemplo pelo uso intensivo do poder de agenda e pela centralidade que assumiu em questões penais de grande impacto. Rosa Weber, em 2022, é outro exemplo: a gestão dela foi marcada pela liderança em pautas de direitos fundamentais e pelo esforço de reconstrução institucional do STF após os ataques de 8 de janeiro.
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Por conta da influência recente dos presidentes, a indicação de um novo integrante para o STF deveria passar pela sociedade, por meio de votação, para democratizar mais os Poderes?
Marjorie Corrêa Marona: O artigo não defende nenhuma reforma específica no processo de indicação, mas o debate que ele abre é diretamente relevante para essa questão. A lógica por trás da proposta de eleição popular para ministros do STF é sedutora do ponto de vista democrático: se a Corte toma decisões que afetam toda a sociedade, por que a população não deveria ter voz na escolha de seus membros?
O contraponto, igualmente relevante, é que a eleição popular poderia transformar o processo de escolha em um evento partidário, comprometendo exatamente aquilo que se quer preservar: a independência judicial. Ministros eleitos com plataforma política têm incentivos para decidir de olho na aprovação popular, o que pode distorcer o papel contramajoritário da Corte, ou seja, sua função de proteger direitos mesmo quando isso contraria a maioria.
O modelo brasileiro atual, de indicação pelo presidente da República com aprovação pelo Senado, também não é isento de críticas, mas ainda me parece mais apropriado.
Como a senhora enxerga a recente rejeição de Jorge Messias à vaga no STF?
Marjorie Corrêa Marona: Esse episódio ocorreu após o período coberto pela pesquisa, que vai até 2021/2022, portanto não é analisado diretamente no estudo.
Ainda assim, o quadro teórico desenvolvido pela pesquisa oferece elementos importantes para pensar o caso. O que o estudo mostra é que a presidência, e o STF como um todo, deixou de ser um cargo de retiro técnico para se tornar um posto de intensa visibilidade e pressão política.
A rejeição de Messias é, nesse sentido, a expressão mais dramática dessa transformação: se o STF acumulou poder e protagonismo ao longo das últimas décadas, o Senado passou a cobrar mais caro pelo acesso à Corte.
Portanto, a rejeição não foi um acidente nem resultado apenas de uma disputa pessoal entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foi o capítulo mais recente de uma tendência estrutural que atravessa governos de esquerda e de direita.
Existe o risco de o STF ultrapassar os limites do Judiciário e assumir um papel excessivamente político?
Marjorie Corrêa Marona: Esse é, talvez, o ponto de maior tensão abordado pelo artigo. A resposta curta é: sim, esse risco existe, e o próprio estudo documenta os mecanismos pelos quais ele se materializa. O artigo mostra que presidentes com perfil “protagonista” usam plenamente as prerrogativas do cargo para influenciar o debate público e político — não apenas para garantir o funcionamento do tribunal.
Quando um presidente do STF pauta julgamentos em função da repercussão política, interfere em crises entre os outros Poderes ou se torna um ator frequente do noticiário político, a linha entre guardar a Constituição e fazer política se torna nebulosa.
O STF brasileiro, com suas amplas competências e um presidente cada vez mais poderoso, vive permanentemente nessa tensão. O artigo não resolve essa questão — e provavelmente ninguém consiga resolvê-la de forma definitiva —, mas tem o mérito de documentá-la com dados concretos e oferecer instrumentos para que o debate seja feito com mais precisão.
“Quando termina o diálogo democrático e começa a pressão do mercado sobre a Corte?” O “Caso das Coligações” ou outros casos exemplificam isso?
Marjorie Corrêa Marona: Essa é uma pergunta que o artigo tangencia, mas não responde diretamente, e justamente por isso ela é tão relevante. O estudo mostra que parte das audiências dos presidentes do STF envolve representantes do mercado e de organizações profissionais, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O próprio artigo levanta a hipótese de que algumas dessas reuniões possam funcionar como formas de lobby sobre a Corte — uma palavra forte para o universo judicial, que pressupõe imparcialidade.
O “Caso das Coligações”, especificamente, não é mencionado no artigo, mas serve para ilustrar o tema. Trata-se de uma situação em que interesses organizados — partidos, grupos econômicos e associações — buscam influenciar o resultado de decisões judiciais por meio do acesso direto à presidência ou a ministros.
