Dino leva ao plenário discussão sobre venda de imóveis para socorrer o BRB
Ministro pediu destaque no julgamento virtual que autorizava a medida do Governo do Distrito Federal para salvar o banco
Ministro Flávio Dino, do Supremo | Divulgação/Antonio Augusto/STF
O ministro Flávio Dino pediu destaque nesta sexta-feira (8) no julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a autorização pelo Governo do Distrito Federal para a venda de imóveis públicos para socorrer o Banco de Brasília (BRB).
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Siga no Google DiscoverCom o destaque, o processo vai agora ao plenário físico. Ainda não há data para o julgamento.
Dino publicou o destaque um minuto após a abertura da sessão em plenário virtual, logo após o presidente da Corte, Edson Fachin, votar para manter sua decisão que deu aval ao GDF para o plano de resgate do BRB.
O julgamento estava previsto para durar até 15 de maio.
Fachin autorizou em 24 de abril a venda de prédios públicos como fonte de recursos para socorrer o banco. Ele acatou pedido do Executivo brasiliense contra decisão da justiça do DF que havia barrado trechos da lei distrital sobre o uso de imóveis públicos.
A lei foi aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada neste ano pelo GDF para permitir a venda de bens móveis e imóveis públicos, além de alienação de ativos e operações financeiras, para capitalizar o BRB.
Na decisão, o ministro Fachin afirma que a proibição causava “grave lesão à ordem administrativa” e colocava dúvidas sobre os riscos de investimento no banco, o que prejudicaria ainda mais a instituição.
O BRB tenta combater uma grave crise de imagem e de patrimônio provocada pelo caso Master. O ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, teve a prisão mantida pela 2* turma do STF no mesmo dia da decisão do presidente do tribunal.
Para salvar a instituição do buraco de R$ 12 bilhões deixado pelas transações fraudulentas com o Banco Master, o governo do DF deverá aportar ao menos R$ 5 bilhões na instituição. Como não tem esse dinheiro em caixa, quer tomar um empréstimo no mercado e oferecer imóveis públicos e outros bens, como ações da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), em forma de garantia.
