Governo estima R$ 130 bi em investimentos a distribuidoras de energia após endurecer regras de concessão

O governo federal estima cerca de R$ 130 bilhões em investimentos em distribuição de energia elétrica até 2030. Os aportes serão realizados pelas distribuidoras e estão atrelados à renovação antecipada por mais 30 anos de 16 concessões em 13 estados que atendem aproximadamente 41,8 milhões de casas.

Fazem parte do pacote três distribuidoras do grupo CPFL (CPFL Piratininga, RGE Sul e CPFL Paulista), duas da Equatorial (Maranhão e Pará), três da Neoenergia (Cosern, Coelba e Elektro), quatro concessionárias do grupo Energisa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba), além da EDP São Paulo e da Light.

Também entram a Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo, cujas renovações já foram homologadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Os maiores volumes projetados estão em São Paulo, com R$ 26,2 bilhões, Bahia, com R$ 24,8 bilhões, e Pará, com R$ 12,9 bilhões.

O anúncio será realizado em evento em Brasília (DF) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que retornam da missão oficial nos Estados Unidos.

Enel não é contemplada

Ficam fora desta etapa as distribuidoras da Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A companhia italiana enfrenta um processo que pode resultar na caducidade da concessão paulista pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No caso das operações do Rio e do Ceará, apesar de recomendação favorável da equipe técnica para a renovação, os processos ainda não foram deliberados pelo governo federal.

Em nota enviada ao SBT News, a Enel afirma que "não há qualquer entrave, jurídico ou regulatório, para a continuidade dos serviços prestados" no Rio e no Ceará.

"Em relação a Enel São Paulo, a companhia reforça a que seguirá trabalhando para demonstrar em todas as instâncias que cumpre com os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 a Aneel. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil", complementou.

Novas exigências e critérios de qualidade

A renovação antecipada das concessões está vinculada à investimentos em digitalização da rede, ampliação de subestações, troca de equipamentos antigos, expansão de linhas de distribuição e aumento da capacidade de resposta a apagões e eventos climáticos extremos.

Os contratos também incluem metas para reforço das redes rurais, modernização dos canais de atendimento ao consumidor e melhorias no compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.

Em alguns estados, estudos obtidos pelo SBT News detalham projetos específicos. Na Bahia, os investimentos incluem reforço da infraestrutura elétrica no litoral e no circuito do Carnaval de Salvador.

No Rio Grande do Norte, estão previstas novas subestações e expansão da rede em regiões ligadas ao turismo e à produção de petróleo.

Já em Mato Grosso, os recursos deverão financiar a construção de 19 subestações e mais de 14 mil quilômetros de rede de média tensão, incluindo atendimento a áreas rurais e regiões da Amazônia Legal.

No Rio de Janeiro, os investimentos incluem modernização das redes em Seropédica e Paracambi e um projeto-piloto de “cidade inteligente” na Ilha do Governador.