Brasil oficializa acordo do Mercosul para facilitar comércio entre países do bloco
Decreto prevê simplificação de processos de importação, exportação e circulação de mercadorias entre os países do Mercosul
Camilly Rosaboni
O acordo de Facilitação do Comércio do Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai foi promulgado nesta sexta-feira (8) e oficializado no Diário Oficial da União (DOU).
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Siga no Google DiscoverA medida busca agilizar e simplificar os procedimentos relacionados às operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias, por meio do desenvolvimento e da implementação de mecanismos que facilitem a circulação transfronteiriça de bens entre os países do bloco.
Além disso, o acordo pretende fortalecer o comércio legítimo e seguro, além de estimular a cooperação e o diálogo entre os países-membros em temas ligados à facilitação comercial.
O Decreto nº 12.958 foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda no exterior. O documento foi firmado em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS), entre os países-membros.
Princípios do acordo de facilitação do comércio do Mercosul
O texto estabelece seis princípios que devem orientar a atuação dos países na criação de um ambiente de negócios mais integrado e eficiente. Entre eles estão:
- Transparência;
- Eficiência;
- Simplificação;
- Harmonização;
- Coerência dos procedimentos comerciais;
- e a adoção de uma administração consistente, imparcial, previsível e razoável de leis, regulamentos e decisões administrativas relevantes para o comércio internacional de bens.
Além disso, os países assumem compromissos como:
- ampliar o uso de tecnologias da informação;
- aplicar controles baseados em gestão de riscos;
- fortalecer a cooperação entre autoridades aduaneiras e órgãos de fronteira;
- promover consultas entre os governos e o setor empresarial.
O texto ainda prevê compromissos relacionados ao intercâmbio eletrônico de documentos, taxas de importação e exportação, trânsito de cargas, gestão coordenada de fronteiras, cooperação e assistência técnica, entre outros pontos.
*Sob supervisão
