AGU vai à Justiça na 2ª para bets pagarem dívidas de apostas
Medida faz parte da ofensiva do governo Lula contra as apostas online; governo quer responsabilizar empresas pelo superendividamento provocado pelos jogos
Apostas esportivas entraram na mira do governo | Reprodução
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar na segunda-feira (28) uma ação judicial para tentar fazer com que empresas de apostas online, as chamadas bets, arquem com dívidas de pessoas que se endividaram em razão dos jogos.
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A medida é uma das ações que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara para enfrentar os efeitos das apostas online. A estratégia vem sendo discutida pela AGU e pelo Ministério da Justiça e ganhou força depois que o presidente decidiu avançar com uma medida provisória para proibir as bets no Brasil.
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Siga no Google DiscoverA ideia é levar à Justiça a discussão sobre a responsabilidade das empresas pelo superendividamento de apostadores. O governo avalia cobrar das plataformas valores relacionados às dívidas acumuladas por pessoas que perderam dinheiro com as apostas.
A iniciativa ocorre em paralelo à MP que Lula deve assinar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, para proibir as bets. O presidente chegou a avaliar inicialmente uma proibição apenas dos cassinos online, mas, após reuniões com ministros e auxiliares, decidiu ampliar a medida para todo o setor.
O governo também discute medidas para impedir que o fim das plataformas autorizadas provoque uma migração dos apostadores para sites clandestinos. Uma das possibilidades é endurecer as punições para quem promove ou explora jogos ilegais.
Pessoas endividadas
O governo já adotou medidas para restringir o acesso às apostas de pessoas em situação de endividamento. Dados do Ministério da Fazenda mostram que, até agosto, 827.304 pessoas que renegociaram dívidas estavam impedidas de apostar nas plataformas autorizadas.
O número faz parte de um conjunto maior de bloqueios. Somados os beneficiários do Bolsa Família e do BPC impedidos de apostar e as pessoas que pediram autoexclusão, cerca de 10% dos 40 milhões de usuários ativos cadastrados no sistema oficial estavam impedidos de acessar as plataformas autorizadas.
