'Proibir não vai proteger', dizem entidades de bets

Nove entidades ligadas ao setor de apostas divulgaram um manifesto contra a possível proibição das bets no Brasil. O documento foi formatado como uma resposta à decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de retomar a proibição contra apostas no Brasil, o que deve ser apresentado por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada nesta semana. No texto, as entidades afirmam que "proibir não vai proteger a sociedade" e que "o 'não jogo' não existe". Além disso, o grupo alerta para a possibilidade de os apostadores migrarem para sites ilegais, fora da fiscalização do Estado.

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O grupo argumenta que as empresas receberam autorização do próprio Estado para operar, pagaram outorgas e investiram para cumprir as regras brasileiras. Por isso, sustentam que o encerramento abrupto do mercado poderia gerar disputas judiciais e pedidos de compensação do Estado brasileiro.

No manifesto, intitulado "Nós apostamos no Brasil", as plataformas destacam o fato de que eventuais sites clandestinos não verificam o CPF dos usuários nem bloqueiam beneficiários de programas sociais, como acontece agora, com o setor regulado por órgãos e autoridades. Sobre isso, as entidades destacam também que os sites clandestinos de apostas não oferecem mecanismos de autoexclusão ou proteção a pessoas com problemas relacionados ao jogo, o que deixaria menores de idade mais expostos.

"O 'não jogo' não existe. Proibir não vai proteger a Sociedade", diz o manifesto. "A demanda legalizada migra para sites ilegais. O mercado ilegal vai continuar sem qualquer controle, sem controle de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais, sem proteção de jogadores problemáticos, sem autoexclusão e sem responder ao Estado brasileiro."

As entidades apontam também que a proibição reduziria a arrecadação de tributos e os repasses previstos em lei para áreas como esporte, segurança pública, saúde e seguridade social. As signatárias também preveem demissões e impactos sobre fornecedores e setores como tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento.

O manifesto surge em meio à expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória para acabar com as bets. Lula tem defendido publicamente o fim das plataformas e citado casos de pessoas endividadas por apostas.

As entidades reconhecem os problemas associados às apostas, mas defendem o reforço da regulação como resposta. Entre as medidas propostas estão regras mais rígidas para a publicidade, maior proteção a pessoas vulneráveis, fiscalização das empresas e combate às plataformas ilegais. "Regular é controlar. Proibir é perder o controle", afirmam.

Ao final, as signatárias pedem "serenidade, diálogo e responsabilidade institucional" ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. O grupo defende que o debate se baseie em evidências, e não em disputas eleitorais, e se colocam à disposição para discutir soluções.