Bets se articulam no Congresso para tentar barrar MP de Lula

Entidades que representam as empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, já se articulam no Congresso Nacional para reagir à medida provisória (MP) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar para restringir por completo o funcionamento do setor no Brasil.

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A estratégia é atuar durante a tramitação da MP, por meio de parlamentares aliados, para apresentar emendas e tentar alterar pontos considerados cruciais pelas empresas.

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Nos bastidores, a avaliação das entidades é de que a atuação no Congresso pode reduzir o impacto das medidas propostas pelo governo e conter o que o setor considera uma ofensiva contra as apostas online.

As empresas também trabalham com a possibilidade de uma mudança de postura do governo caso Lula seja reeleito. A avaliação no setor é de que, em um eventual novo mandato, o Palácio do Planalto poderia reduzir a pressão por novas restrições e discutir regras menos rígidas para as bets.

Um dos argumentos usados pelas empresas é o potencial de arrecadação gerado pelo setor. As bets afirmam que as plataformas legalizadas recolhem impostos e contribuem para a arrecadação do governo.

As empresas também destacam que pagaram outorga para obter autorização para operar legalmente no país. Segundo o setor, cada empresa autorizada pagou R$ 30 milhões pela licença.

Na avaliação das bets, não faria sentido, em um eventual quarto mandato de Lula, abrir mão das receitas geradas pelo setor e estimular a migração de apostadores para plataformas ilegais.

O setor também cita a estrutura criada pelo governo para regulamentar e fiscalizar as apostas. As empresas afirmam que, além de recolher impostos e pagar pela autorização para funcionar, passaram a atuar dentro das regras estabelecidas pelo governo.

As bets afirmam ainda que poderão recorrer à Justiça caso o governo adote medidas que, na avaliação das empresas, inviabilizem ou impeçam a atuação das plataformas legalizadas.

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A regulamentação das apostas online prevê o pagamento de outorga para que as empresas possam operar legalmente no Brasil. O setor também passou a ser submetido à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.