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Líder do governo propõe taxar em 3% receitas de big techs

Projeto do senador Randolfe Rodrigues cria Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD); arrecadação seria usada para financiar programas de renda básica

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Por Iander Porcella
O líder do governo no Congresso, senador Rand0olfe Rodrigues | Edilson Rodrigues/Agência Senado

O líder do governo no Congresso, senador Rand0olfe Rodrigues | Edilson Rodrigues/Agência Senado

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei para taxar as big techs. A proposta cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3% sobre receitas das grandes empresas de tecnologia.

Pelo texto protocolado no sistema da Casa, a contribuição seria paga por companhias nacionais ou estrangeiras que tenham faturamento superior a R$ 3 bilhões em nível global ou de mais de R$ 30 milhões no Brasil.

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A taxação atingiria empresas que atuam nos segmentos de publicidade digital, redes sociais, plataformas de intermediação, streaming, mecanismo de busca, comercialização de dados de usuários e serviços de inteligência artificial generativa.

Segundo a proposta de Randolfe, a arrecadação seria destinada exclusivamente, durante um período de cinco anos, ao financiamento de programas de renda básica do governo federal.

“A proposta busca garantir que parte da riqueza gerada pela economia digital retorne à sociedade, contribuindo para o fortalecimento da proteção social, o combate à pobreza e a redução das desigualdades”, diz o senador.

Governo Lula x big techs

Desde que iniciou seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trava um embate com grandes empresas de tecnologia.

Esse atrito ficou mais explícito no período eleitoral deste ano, quando a campanha petista acusou a Meta (dona do Instagram, WhatsApp e Facebook) de privilegiar conteúdos do candidato adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Em meio às desconfianças de tentativa de interferência na eleição brasileira, a Meta chegou a ser multada em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Regulação econômica das big techs

Após a reeleição de Lula, ganhou força na Câmara um projeto de lei que prevê regulação econômica das big techs. O texto, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), dá mais poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar o setor.

A expectativa era de que a proposta fosse votada nesta terça-feira (17) no plenário, mas impasses com a oposição e com as próprias empresas adiaram a análise.

Para blindar o projeto de críticas, o relator decidiu incluir um dispositivo no texto que proíbe expressamente o Cade de fazer moderação de conteúdo nas redes sociais.

Essa “trava” nem seria necessária, na avaliação do parlamentar, porque a proposta não trata de conteúdo. No entanto, diante da pressão de bolsonaristas como Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o projeto, Machado resolveu deixar essa constatação explícita no texto.

O projeto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, que ficaria encarregada de monitorar o setor, instaurar processos administrativos, fiscalizar o cumprimento das regras e propor obrigações para as grandes plataformas.

O texto determina a designação de "agentes de relevância sistêmica" para empresas de tecnologia com faturamento bruto anual acima de R$ 50 bilhões globalmente ou de R$ 5 bilhões no Brasil que tenham atuação dominante em seus respectivos mercados.

PL das fake news

Ao longo dos últimos anos, Lula tentou emplacar no Congresso um projeto de lei contra fake news e desinformação nas redes sociais — esse, sim, com impacto em moderação de conteúdo — mas a oposição conseguiu barrar todas as tentativas de avanço da proposta.

Em 2023, primeiro ano do governo Lula, a Câmara chegou a aprovar a urgência para a tramitação do PL das fake news, que já passou no Senado, mas a votação não foi concluída até hoje.

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