Política

Governo admite ceder na Lei Kandir para destravar ajuste

Após impasse sobre compensações, base aliada pediu adiamento da análise; aliados de Lula costuram "proposta mais palatável" para não serem derrotados

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Por Soane Guerreiro
Senadora Teresa Leitão em entrevista ao SBT News | Foto: SBT News

Senadora Teresa Leitão em entrevista ao SBT News | Foto: SBT News

O governo federal sinalizou que está disposto a flexibilizar parte do texto do pacote de ajuste fiscal para garantir sua aprovação definitiva no Senado. Após o adiamento da votação dos destaques para esta quarta-feira (18), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), admitiu que o Executivo avalia ceder no trecho que trata dos repasses da Lei Kandir, um dos pontos centrais da resistência de governadores e parlamentares.

Segundo ela, a equipe econômica trabalha para fechar uma contraproposta ainda nesta terça-feira (17). "Talvez a proposta deles, diminuir a retenção e o prazo, e trazer o prazo para perto. Aí a gente tem que ver que impacto isso dá, porque tudo é impacto", afirmou.

Apesar de admitir o recuo em pontos que tratam da Lei Kandir e a compensação previdenciária, o governo não pretende abrir espaço para mudanças no destaque que trata sobre a compensação tributária. O texto aprovado autoriza o Poder Executivo a restringir ou limitar a compensação de créditos tributários pelas empresas para a quitação de débitos com a União.

"O que eles querem é demais, querem derrubar o artigo inteiro, querem bater na espinha dorsal do projeto", defendeu a líder.

Impasse com estados e estratégia de votos

O recuo tático ocorreu após o governo perceber que não teria margem segura para derrubar os destaques apresentados pela oposição e por senadores pressionados por suas bases estaduais — movimento que exige o apoio de ao menos 41 senadores. Na votação anterior do texto-base, a base aliada obteve 45 votos, apenas quatro acima do mínimo necessário.

A líder explicou que a decisão de pedir o adiamento partiu do próprio governo para evitar uma derrota em plenário e abrir margem de negociação com senadores fora do núcleo duro da oposição. "Tem alguns deles que querem votar, mas aguardam uma proposta mais palatável para suas bases, para seus estados. De amanhã não passa", declarou.

A parlamentar ressaltou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha as negociações e tem ciência do impacto global das mudanças em discussão.

Apesar do adiamento no Senado, Teresa Leitão minimizou o risco de atraso na tramitação na Câmara dos Deputados e no cronograma de votação do Orçamento. "A Câmara está a postos. Aprovando aqui, a gente tem um prazo que dialoga com o Congresso, com a aprovação do Orçamento", concluiu.

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