Política

Votação do ajuste vai aguardar retorno de Motta da Argentina

Previsão é que texto seja votado na próxima terça (24), segundo líder do governo; presidente da Câmara terá agenda em Buenos Aires

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Por Marcia Lorenzatto, Victor Schneider e Victoria Abel
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Divulgação/Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Divulgação/Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) entre os deputados deve ficar para a próxima terça-feira (24).

A previsão é que a votação fosse realizada ainda nesta terça-feira (17), mas precisou ser adiada diante da falta de consenso com destaques pendentes no Senado.

Os deputados vão aguardar o retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que participa de evento jurídico organizado pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Buenos Aires.

Isso porque há preferência do Planalto em votar com Motta em Brasília, já que o primeiro vice-presidente da Câmara é Altineu Côrtes, do PL do Rio.

"Nós devemos, com o nosso cronograma, votar amanhã essa matéria no Senado e na terça-feira aqui na Câmara, sem alterar a proposta que vier de lá", afirmou Pimenta.

Mais cedo, o relator do projeto de lei complementar na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), chegou a aventar a possibilidade de votar o texto já na quinta (19), quando Motta estará de volta ao Brasil.

A celeridade na aprovação, conforme o relator, é importante para dar uma “demonstração inequívoca” do compromisso fiscal do governo ao mercado. A base busca superar a marca de 257 deputados para ter maioria confortável na Câmara.

O texto-base do projeto aprovado na última quinta (12) estima um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas em 2027.

O impasse de momento são os destaques a serem analisados. O de maior dificuldade no consenso é o que trata da mudança nos repasses da Lei Kandir. Pelo texto-base aprovado na última quinta (12), a União estaria autorizada a reduzir temporariamente repasses a Estados e municípios.

As transferências, que hoje tem teto anual de R$ 4 bilhões, caíram para R$ 1 bilhão por ano, com o valor restante pago em parcelas até 2037. Portanto, o governo teria uma folga orçamentária de R$ 12 bilhões até o fim do mandato.

O ponto irritou governadores, que se mobilizaram junto aos senadores de seus Estados para retirar esse trecho do texto final.

A Lei Kandir, aprovada em 1996, retirou a incidência do imposto estadual sobre produtos destinados ao mercado externo. Como contrapartida, a União assumiu o compromisso de compensar financeiramente os Estados, sobretudo aqueles com maior participação nas exportações de produtos primários e semielaborados.

Além do atraso nos repasses, os outros destaques tratavam de compensações previdenciárias, restrição a créditos tributários por empresas e um limite ainda mais rígido para expandir gastos.

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