Política

Fachin pode pautar julgamento da dosimetria ainda neste ano

Presidente do STF aguarda liberação dos processos por Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a lei

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Por José Matheus Santos e Jessica Cardoso
O ministro do STF Edson Fachin | Antonio Augusto/STF

O ministro do STF Edson Fachin | Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, confirmou nesta terça-feira (17) que colocará em pauta o julgamento sobre a Lei da Dosimetria ainda neste ano, caso o relator Alexandre de Moraes libere os processos.

Fachin confirmou a possibilidade a jornalistas após participar de um evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra no STF.

Moraes é responsável por quatro ações que contestam a lei. A norma permite a redução das penas de condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dia após a promulgação da lei, Moraes suspendeu sua aplicação até que o STF analise as ações que questionam a validade da norma.

Nesta terça-feira (17), o ministro se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, os parlamentares cobraram que Moraes leve as ações para julgamento no plenário do STF.

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