Política

Marinho: governo não tem base para manter texto do ajuste

Senado adia votação de destaques do projeto de política fiscal após impasse; Randolfe Rodrigues rebate líder da oposição e prevê vitória governista

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Por Artur Maldaner
Marinho: governo não tem base para manter texto do ajuste

O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou, nesta terça-feira (17), que a oposição preferiu negar uma tentativa de acordo do governo, que buscava manter o dispositivo que limita compensações tributárias no texto do ajuste fiscal. Em troca, seriam removidas as ferramentas que adiam pagamentos aos estados pela Lei Kandir e de regimes previdenciários.

A votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) foi remarcada para esta quarta-feira (18) por falta de acordo no Senado Federal.

Na análise do líder da oposição na Casa, o debate que se justapõe é o da emenda supressiva da oposição, que remove dispositivo que trata da compensação cruzada de impostos. Ele especula que o governo não tenha a base necessária para manter a medida. Para negar a emenda, será necessário formar maioria absoluta de 41 parlamentares.

O trecho, colocado em xeque, impede que empresas usem créditos adicionais junto à Receita Federal de determinado tributo para abaterem o pagamento de outro. Segundo o projeto, essa medida poderia impactar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões o orçamento do ano que vem.

Marinho comentou que, após receber a sugestão do governo, a oposição apresentou uma contraproposta que retirava todos os três destaques supressivos que alterariam o texto-base. Em troca, seria aprovada a emenda aditiva, apresentada por ele, que fixa o limite de crescimento real dos gastos públicos em até 0,6% — valor que, atualmente, representa a base do crescimento do arcabouço fiscal em caso de resultado primário negativo.

A oposição tem criticado o pacote de ajuste fiscal formulado pelo ministro da Fazenda, Bruno Moretti, sob o argumento de que a proposta prioriza o aumento de arrecadação em detrimento do corte de gastos públicos. O texto enfrenta resistência no Senado principalmente por prever medidas de recomposição de receita e restrições ao uso de benefícios e créditos tributários por parte das empresas.

“O governo está repetindo um padrão que não tem sido bem aceito pelo setor produtivo e quem financia a dívida pública brasileira. Se o governo continuar com esse tipo de abordagem quando se fala de ajuste fiscal, eu acredito que vamos ter muitos problemas em relação à sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos”, argumentou Marinho em coletiva de imprensa.

Governo formará maioria

Após o impasse, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o governo conseguirá formar maioria na quarta-feira (18) para votar os quatro destaques apresentados. Na sua concepção, a oposição tem feito "obstrução" do debate, ao negar as tentativas de acordo dos governistas.

Randolfe explicou que a base aliada enfrentou questões de quórum, já que ao menos dois parlamentares que votam de forma favorável ao ajuste estavam ausentes da sessão nesta terça. Estimou, portanto, que o governo alcançará entre 43 e 44 votos para negar os quatro destaques apresentados.

"Nós queríamos fazer esse ajuste por meio da limitação das compensações tributárias e da marcação de uma votação para resolver o problema dos supersalários. Por outro lado, fica cada vez mais claro qual era o ajuste que a oposição queria: desindexar o salário mínimo e retirar a vinculação constitucional da educação e da saúde. Então, acho que estamos tendo aqui, concretamente, um confronto entre as duas concepções distintas de ajuste que foram debatidas durante a campanha", afirmou.

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