Ajuste fiscal: ministro palaciano rejeita ceder em destaques
José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, afirma que o governo não fará concessões; Planalto aposta na articulação de Alcolumbre

José Guimarães, ministro da articulação política do governo Lula | Divulgação/Felipe Azevedo/SRI-PR
O governo Lula (PT) decidiu não fazer nenhuma concessão nos destaques do projeto de lei do ajuste fiscal que ainda serão analisados no plenário do Senado. Foi o que disse à Coluna o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
O Palácio do Planalto deve apostar no poder de articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para vencer no voto.
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Depois de ser adiada ontem, a votação deve ocorrer nesta quarta-feira (17). O governo esperava mais facilidade para manter o texto-base aprovado na semana passada, mas calculou mal os votos nesta terça-feira (16).
Oposicionistas, governadores e setor produtivo apostam em aprovar destaques para retirar do projeto o adiamento de compensações da Lei Kandir e da contribuição previdenciária aos Estados e barrar a limitação para compensações tributárias de empresas.
O governo, contudo, recebeu de Alcolumbre a previsão de que há mais do que os 41 votos necessários para barrar os destaques, que são tentativas de mudança do texto-base.
O pacote fiscal foi batizado de “plano Moretti”, em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que liderou a elaboração das medidas.
Além de limitar compensações tributárias das empresas e adiar os repasses da Lei Kandir, a proposta aumenta de 10% para 20% o corte linear em benefícios tributário e prevê redução de supersalários.
O projeto também permite reduzir o limite de crescimento real de despesas de 2,5% a 2% para atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB e retira os royalties do petróleo da base de cálculo do piso da Saúde.

























