Política

Ajuste fiscal: Senado tenta concluir votação nesta quarta

Após novo adiamento, senadores devem analisar quatro pontos que ainda podem alterar pacote do governo Lula para 2027

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Por Emanuelle Menezes
Plenário do Senado Federal | Carlos Moura/Agência Senado

Plenário do Senado Federal | Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT). O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada, mas quatro pontos ainda precisam ser analisados pelos parlamentares antes que a proposta possa seguir para a Câmara dos Deputados.

A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar um acordo com as bancadas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitou o pedido.

O projeto prevê medidas para controlar o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Segundo estimativa apresentada pelo relator, o pacote pode melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve seu texto-base aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.

O que ainda falta votar?

Os senadores precisam analisar quatro destaques, que são pedidos para votar separadamente determinados trechos do projeto. Na prática, eles podem retirar ou modificar medidas que já fazem parte do texto principal.

Entre os pontos em discussão estão:

  • Repasses a estados e municípios: um destaque tenta impedir que o governo adie transferências previstas na Lei Kandir, relacionadas à compensação pela desoneração de exportações.
  • Compensações previdenciárias: outro busca retirar o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação entre regimes de previdência.
  • Créditos tributários: parlamentares questionam a possibilidade de o governo restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos devidos.
  • Regras para despesas públicas: outro destaque discute mudanças nos limites de crescimento dos gastos e em mecanismos de contenção fiscal.

As negociações podem resultar na manutenção das medidas, na retirada de dispositivos ou em alterações no texto.

O que acontece depois?

O relator Eduardo Braga afirmou que precisava de mais tempo para buscar um entendimento com os autores dos destaques. A falta de acordo entre governo e oposição, que impediu a conclusão da votação, frustrou a expectativa do governo federal de encaminhar o projeto imediatamente à Câmara dos Deputados.

Se os senadores concluírem a votação nesta quarta-feira, o projeto seguirá para análise dos deputados. Caso a Câmara modifique o texto, as alterações poderão precisar de nova análise pelo Senado.

Somente depois da aprovação definitiva pelo Congresso o projeto poderá ser encaminhado à sanção presidencial.

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