O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (17) que ainda aguarda a conclusão de negociações para votar o projeto de lei que regulamenta a atuação das big techs no Brasil. O impasse tirou o projeto da pauta do plenário desta terça.
Conforme Motta, o relator do texto, Aliel Machado (PV-PR), está em fase de conversas com as bancadas do Centrão, como PSD e Republicanos.
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O projeto, encabeçado pelo Ministério da Fazenda, foi apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados em setembro de 2025. O texto ainda não havia sido levado ao plenário por falta de apoio justamente do Centrão e da oposição.
O teor do texto é regular os mercados digitais e ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas anticoncorrenciais das big techs.
Caso aprovado, o projeto resultará na criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade encarregada de monitorar o setor, instaurar processos administrativos, fiscalizar o cumprimento das regras e propor obrigações para as grandes plataformas.
Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de o Cade atuar de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimentação de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas posteriormente.
Para que uma empresa seja afetada diretamente, ela precisa atender a critérios tais como atuação em mercados de múltiplos lados, poder decorrente de efeitos de rede, integrações verticais, acesso massivo a dados ou grande número de usuários.
Além disso, deve ter faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões. Segundo o projeto, a designação dura até 10 anos e abrange todo o grupo econômico.
Apesar da tentativa de diálogo com os demais parlamentares, Aliel Machado afirmou ao SBT News na última semana que há resistência de alguns deputados que podem comprometer o teor da proposta.
Impasse adia projeto que regulamenta big techs na CâmaraPresidente da Câmara, Hugo Motta afirmou que votação ainda depende de acordo entre relator e bancadas do Centrão Política2026-11-17T19:54:05.457ZO presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (17) que ainda aguarda a conclusão de negociações para votar o projeto de lei que regulamenta a atuação das big techs no Brasil. O impasse tirou o projeto da pauta do plenário desta terça. Conforme Motta, o relator do texto, Aliel Machado (PV-PR), está em fase de conversas com as bancadas do Centrão, como PSD e Republicanos. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! O projeto, encabeçado pelo Ministério da Fazenda, foi apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados em setembro de 2025. O texto ainda não havia sido levado ao plenário por falta de apoio justamente do Centrão e da oposição. O teor do texto é regular os mercados digitais e ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas anticoncorrenciais das big techs. Caso aprovado, o projeto resultará na criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade encarregada de monitorar o setor, instaurar processos administrativos, fiscalizar o cumprimento das regras e propor obrigações para as grandes plataformas. Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de o Cade atuar de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimentação de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas posteriormente. Para que uma empresa seja afetada diretamente, ela precisa atender a critérios tais como atuação em mercados de múltiplos lados, poder decorrente de efeitos de rede, integrações verticais, acesso massivo a dados ou grande número de usuários. Além disso, deve ter faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões. Segundo o projeto, a designação dura até 10 anos e abrange todo o grupo econômico. Apesar da tentativa de diálogo com os demais parlamentares, Aliel Machado afirmou ao SBT News na última semana que há resistência de alguns deputados que podem comprometer o teor da proposta. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/motta-regulamentacao-das-big-techs-pode-ser-votada-hoje
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