Política

Impasse adia projeto que regulamenta big techs na Câmara

Presidente da Câmara, Hugo Motta afirmou que votação ainda depende de acordo entre relator e bancadas do Centrão

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Por SBT News
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Reprodução/YouTube

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Reprodução/YouTube

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (17) que ainda aguarda a conclusão de negociações para votar o projeto de lei que regulamenta a atuação das big techs no Brasil. O impasse tirou o projeto da pauta do plenário desta terça.

Conforme Motta, o relator do texto, Aliel Machado (PV-PR), está em fase de conversas com as bancadas do Centrão, como PSD e Republicanos.

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O projeto, encabeçado pelo Ministério da Fazenda, foi apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados em setembro de 2025. O texto ainda não havia sido levado ao plenário por falta de apoio justamente do Centrão e da oposição.

O teor do texto é regular os mercados digitais e ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas anticoncorrenciais das big techs.

Caso aprovado, o projeto resultará na criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade encarregada de monitorar o setor, instaurar processos administrativos, fiscalizar o cumprimento das regras e propor obrigações para as grandes plataformas.

Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de o Cade atuar de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimentação de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas posteriormente.

Para que uma empresa seja afetada diretamente, ela precisa atender a critérios tais como atuação em mercados de múltiplos lados, poder decorrente de efeitos de rede, integrações verticais, acesso massivo a dados ou grande número de usuários.

Além disso, deve ter faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões. Segundo o projeto, a designação dura até 10 anos e abrange todo o grupo econômico.

Apesar da tentativa de diálogo com os demais parlamentares, Aliel Machado afirmou ao SBT News na última semana que há resistência de alguns deputados que podem comprometer o teor da proposta.

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