Política

Relator explica PEC que propõe fim à reeleição de presidente

A proposta que prevê mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos voltou a ser discutida no Senado, podendo ir para votação ainda neste ano

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Por Artur Maldaner
Relator explica PEC que propõe fim à reeleição de presidente

O relator da PEC que visa abolir a reeleição para presidente da República, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta terça-feira (17) como deverá ser estruturado o texto da proposta, que pode ir a votação ainda neste ano.

A ideia, abraçada pela campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), voltou a ser debatida na reunião de líderes da Casa Alta, mesmo após a derrota do herdeiro do bolsonarismo no segundo turno. Conforme revelou o SBT News, a PEC já encontrou apoio de diversos grupos políticos do Congresso.

Castro lembra que o texto preliminar, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em maio de 2025, prevê a extinção da reeleição para todos os cargos do Executivo, incluindo os de prefeito, governador e presidente.

“Temos a convicção que foi um grande malefício à administração pública a instituição da reeleição do Brasil. O que vêm acontecendo é que todos os incumbentes terminam usando, e às vezes até abusando, do poder político e da máquina pública. Isso traz um desequilíbrio muito grande, uma falta de isonomia entre os concorrentes e termina hipertrofiando e permitindo que grupos políticos permaneçam por tempo muito grande no poder. Enquanto o ideal — que essa é a essência do republicanismo — seria a alternância do poder”, argumenta o ex-ministro da Saúde.

Com o fim da reeleição, a CCJ chegou ao entendimento de que os mandatos do Executivo deveriam ser ampliados para cinco anos a partir das eleições de 2034, quando haverá um pleito unificado para todos os cargos eletivos, incluindo deputados federais e estaduais, vereadores e senadores.

Nesse modelo, os mandatos dos cargos do Legislativo também passariam a ter cinco anos de duração, o que permitiria unificar as eleições e reduzir os custos eleitorais.

“Sobre a coincidência, ou não, das eleições municipais e gerais, aí há muita divergência. Eu particularmente sou a favor da coincidência, porque você levaria uma mensagem só, do nível municipal, estadual e federal de uma vez só, e faria uma eleição geral no Brasil com diminuição de custos muito grande”, diz o senador reeleito.

A proposta também abre discussão sobre a duração do mandato de senador. O texto aprovado na CCJ fixa os mandatos em cinco anos, com todas as cadeiras se tornando vagas a cada processo eleitoral.

No entanto, alguns parlamentares defendem ampliar o mandato no Senado de oito para dez anos. A proposta manteria o modelo atual de eleições alternadas e seguiria o padrão internacional, em que as duas casas do Congresso têm mandatos de durações diferentes.

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