Economia

Adiar reforma tributária prejudica os pobres, diz Receita

Secretário Robinson Barreirinhas afirma que adiamento por um ano impediria a devolução de R$ 10 bilhões em impostos às famílias de baixa renda em 2027

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Por Caio Barcellos
Secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas | Saulo Cruz/Agência Senado

Secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas | Saulo Cruz/Agência Senado

O secretário especial da Receita Federal (RF), Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que adiar a implementação da reforma tributária em um ano prejudicaria a população de baixa renda, que deixaria de receber R$ 10 bilhões em benefícios previstos para 2027.

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Representantes dos setores produtivos e entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendem o adiamento do início da reforma para 2028.

"Adiar em um ano a reforma é tirar do bolso dessa população mais humilde R$ 10 bilhões", declarou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A estimativa de R$ 10 bilhões é do Tribunal de Contas da União (TCU) e considera a devolução de impostos sobre o consumo (cashback) e a redução da cobrança em serviços essenciais.

A declaração foi dada durante audiência que discute a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) calculada pelo TCU. O novo tributo federal começará a valer em 1º de janeiro de 2027, substituindo o PIS e a Cofins. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar oficialmente o percentual por meio de uma resolução.

A partir de 2027, essas famílias terão direito ao cashback integral da CBS incidente sobre contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado, telecomunicações e na compra de botijões de gás de 13 quilos. Para os demais produtos e serviços sujeitos ao tributo, a devolução prevista será de 20% -em determinadas despesas, o benefício ocorrerá por meio da redução direta do valor cobrado, sem necessidade de solicitar o ressarcimento.

No entanto, Barreirinhas reconheceu que a implementação exigirá adaptações das empresas e dos profissionais responsáveis pela contabilidade.

"Uma mudança deste tamanho no sistema tributário causa medo mesmo", afirmou,

Durigan descarta adiar

Na mesma audiência, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a rejeitar a possibilidade de postergar a entrada em vigor da CBS.

Segundo ele, o governo reconhece as dificuldades de adaptação das empresas, mas considera necessário iniciar a transição para o novo sistema de cobrança de impostos.

"Nós somos da posição pelo não adiamento da reforma tributária. Nós precisamos fazer uma reforma tributária que o país aguarda há muito tempo, que seja iniciada com cuidado, sim, tirando dúvida sempre, com comunicação sempre", afirmou.

O ministro também alertou que adiar a reforma poderia levar a novos pedidos de postergação no futuro, dificultando a substituição do atual sistema tributário.

"Nós precisamos dar o primeiro passo. Deixar isso para frente é daqui a seis meses dizer: 'Não, mas isso é muita coisa, é muita mudança, o ano que vem é a eleição municipal, não dá'", declarou

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