Economia

TCU e governo culpam Congresso por imposto alto no consumo

Fazenda e Corte dizem que exceções aprovadas na reforma tributária pelos parlamentares elevaram a CBS para 11,3%

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Por Caio Barcellos
Ministro da Fazenda, Dario Durigan; presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL) | Saulo Cruz/Agência Senado

Ministro da Fazenda, Dario Durigan; presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL) | Saulo Cruz/Agência Senado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, atribuíram nesta terça-feira (17) a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) às isenções e aos tratamentos diferenciados aprovados pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma tributária.

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Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vital afirmou que o percentual não representa uma decisão do TCU sobre quanto os contribuintes deverão pagar, mas um parâmetro calculado conforme a legislação aprovada pelo Congresso, considerando as regras estabelecidas pelos parlamentares.

"O texto final da lei trouxe isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos e outros tratamentos diferenciados que influenciam diretamente o resultado do cálculo", declarou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A CBS é um tributo federal criado pela reforma tributária para substituir os impostos atuais (PIS e a Cofins). Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, formará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Como um dos princípios da neutralidade é um dos fundamentos da Reforma Tributária, a substituição dos impostos atuais não pode aumentar ou diminuir a carga tributária total sobre o consumo, embora a tributação de produtos e serviços específicos possa mudar.

Alíquota média será de 8,5%

Apesar do percentual de referência de 11,3%, Durigan afirmou que a alíquota média efetivamente aplicada será de aproximadamente 8,5%, considerando as isenções e reduções previstas na reforma tributária.

O ministro explicou que os 11,3% serão aplicados às operações que não possuem qualquer tratamento diferenciado. Os produtos e serviços contemplados por benefícios terão tributação menor, enquanto as operações beneficiadas pela isenção integral terão alíquota zero.

"Quem vai pagar esses 11,3%? Quem não tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução. [...] A média da alíquota é de 8,5%, abaixo do que se esperava quando era discutido", disse.

Durigan também afirmou que a reforma tributária permitirá que os parlamentares conheçam o custo das isenções antes de aprová-las, uma vez que a redução da tributação para determinado setor poderá exigir uma cobrança maior sobre os demais.

Como exemplo, citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida no primeiro semestre que pretendia ampliar a imunidade tributária de entidades religiosas.

Segundo o ministro, a medida poderia elevar em um ponto percentual a alíquota conjunta da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá impostos estaduais e municipais sobre o consumo.

"Ao criar uma nova imunidade dos tributos sobre o consumo, estendendo e ampliando a renúncia fiscal para esse caso, a população, os outros setores do país, a população que consome, vai pagar 1% a mais de IVA, de CBS mais IBS [...] Qualquer discussão sobre renúncia fiscal vai impactar diretamente os demais setores da sociedade, trazendo a discussão de responsabilidade fiscal para todos os anos", afirmou.

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