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Presidente do Cade nega censura com PL das big techs

Diogo Thomson de Andrade afirma que projeto trata da regulação econômica das plataformas digitais, sem interferir nos conteúdos publicados nas redes sociais

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Por Nathalia Fruet, Eduardo Gayer, Iander Porcella e SBT News
Meta: plataforma é acusada de bloquear e restringir perfis de quatro organizações da sociedade civil | Reprodução

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O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson de Andrade, negou, nesta terça-feira (17), que o Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que estabelece a regulação econômica das big techs, tenha como objetivo regular os conteúdos que circulam nas redes sociais.

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Em entrevista ao Central de Notícias, do SBT News, Diogo afirmou que o projeto não prevê excesso de regulação e que as principais plataformas não devem deixar o país em razão da nova legislação.

O projeto, encabeçado pelo Ministério da Fazenda, foi apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados em setembro de 2025. O texto ainda não havia sido levado ao plenário por falta de apoio do Centrão e da oposição.

Para a votação, o regimento da Câmara prevê a presença mínima de 257 deputados. A aprovação exige maioria simples dos votos, em turno único.

O projeto de lei regula os mercados digitais e amplia os poderes do Cade para combater práticas anticoncorrenciais das big techs. A proposta prevê a criação de uma superintendência específica dentro do órgão antitruste para analisar negócios no setor digital.

Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de o Cade atuar de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimentação de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas posteriormente.

Embora o projeto amplie a participação do Cade, o presidente afirmou que o órgão não pretende interferir nas competências do Congresso Nacional. Segundo ele, as medidas propostas buscam oferecer segurança econômica às empresas de menor porte.

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