PL das big techs não é uma pauta ideológica, diz relator
Deputado Aliel Machado disse que texto não trata de produção de conteúdo ou liberdade de expressão, apenas na proteção à concorrência
O deputado Aliel Machado (PV-PR) | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do PL 4.675 de 2025, que trata da regulamentação econômica das big techs, disse nesta quarta-feira (8) que o projeto de lei não aborda pautas ideológicas ou ameaça a liberdade de expressão.
O parlamentar confirmou que vai protocolar o relatório da proposta ainda nesta quarta na tentativa de reduzir a resistência ao texto entre os líderes. Segundo ele, alguns partidos já demonstraram apoio ao projeto.
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Siga no Google DiscoverEm entrevista ao News Manhã, do SBT News, Machado disse que a intenção é votar o texto antes do recesso, que começa no próximo sábado (18), mas o deputado admitiu que o tempo curto pode atrapalhar a tramitação.
“A gente está tirando essas resistências. Eu tenho a expectativa que nós possamos votar isso antes do recesso. Não é uma situação fácil. Esse período eleitoral atrapalha um pouco e a discussão acaba indo pro lado ideológico”, declarou o relator.
Machado afirmou que o objetivo do governo federal com o projeto é alinhar a legislação brasileira sobre big techs com a de economias desenvolvidas como China, Reino Unido e União Europeia, que já aprovaram resolução para punir as práticas anticoncorrenciais dessas empresas de tecnologia.
O parlamentar afirmou que as big techs são “importantíssimas”, mas que dominaram o mercado com a ajuda de práticas anticoncorrenciais, prejudicando tanto consumidores quanto produtores.
“Está havendo uma grande pressão, um grande lobby por parte de algumas das empresas que estão espalhando mentiras, como de costume, falando que o projeto pode prejudicar o processo eleitoral e alguns deputados, e isso não é verdade”, declarou.
Aliel Machado listou práticas que considera prejudiciais e seriam alvo de análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como propõe o projeto de lei:
- Restrições a novos desenvolvedores em lojas de aplicativos;
- Priorização a resultados de empresas clientes em buscadores;
- Proibição de formas de pagamento como o Pix em carteiras digitais de celulares.
“O Cade é técnico e terá superintendência específica para tratar do acompanhamento de medidas para proteger a concorrência. [...] Estamos nos adaptando com o mercado digital ganhando espaço e nos protegendo antes que o prejuízo aconteça”, completou o deputado.
