Política

PL das big techs terá veto explícito a moderação de conteúdo

Relator inclui trava contra interferência em conteúdo nas redes para blindar projeto de críticas do bolsonarismo; texto trata da regulação econômica do setor

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Por Iander Porcella
Deputado federal Aliel Machado (PV-PR) em entrevista ao programa Perspectivas | SBT News

Deputado federal Aliel Machado (PV-PR) em entrevista ao programa Perspectivas | SBT News

O relator do PL das bigh techs, o deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou à Coluna que decidiu incluir no texto um dispositivo que proíbe expressamente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de fazer moderação de conteúdo nas redes sociais. O objetivo é blindar o projeto de lei de críticas da oposição e de informações falsas que têm circulado.

Esse "veto" nem seria necessário, na avaliação do parlamentar, porque a proposta não trata de conteúdo, apenas de regulação econômica das grandes empresas de tecnologia. Diante da pressão de bolsonaristas sobre o projeto, contudo, Machado resolveu deixar essa constatação explícita no texto.

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A expectativa do relator é que a votação ocorra nesta terça-feira (17) no plenário da Câmara, mas as big techs e a oposição tentam adiar a análise do texto.

Apresentada pelo governo em 2025, a proposta teve a urgência aprovada neste ano e ganhou força com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesta segunda-feira (16), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que tem grande engajamento nas redes sociais, fez uma extensa publicação com acusações de que o projeto poderia gerar censura no ambiente digital, narrativa que o relator tem tentado desmontar.

O projeto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, que ficaria encarregada de monitorar o setor, instaurar processos administrativos, fiscalizar o cumprimento das regras e propor obrigações para as grandes plataformas.

O texto determina a designação de "agentes de relevância sistêmica" para empresas de tecnologia com faturamento bruto anual acima de R$ 50 bilhões globalmente ou de R$ 5 bilhões no Brasil que tenham atuação dominante em seus respectivos mercados.

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