Mendonça rebate Gilmar e diz que STF não é “picadeiro”

O gabinete do ministro André Mendonça rebateu nesta quarta-feira (17) as críticas feitas pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a atuação do relator em investigações relacionadas ao Banco Master. Em nota, a defesa institucional de Mendonça afirmou que a divergência entre ministros é legítima, mas que não pode haver tentativa de constranger julgadores.

O texto faz referência direta ao comportamento durante a sessão do STF da última terça-feira (15) e afirma que o plenário não deve ser transformado em “palanque ou picadeiro”.

"O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável. A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador", disse no texto.

O gabinete defende a criação de um código de ética específico para o STF, com regras sobre a postura dos ministros dentro e fora da Corte, inclusive na relação entre os próprios integrantes do tribunal. "Quando se invoca a necessidade de um Judiciário que transmita segurança à população, convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto", completou.

A manifestação ocorre após Gilmar Mendes publicar, na rede social X, críticas à atuação de Mendonça. Sem citar o colega nominalmente, o decano acusou o relator de promover vazamentos seletivos e buscar apoio da opinião pública. Gilmar também comparou a divulgação de informações do caso à estratégia que, segundo ele, teria sido utilizada por integrantes da Operação Lava Jato.

Na postagem, Gilmar afirmou que Mendonça teria obtido “dividendos políticos” com a divulgação de informações e o chamou de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”.

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Segundo apurou a coluna, Mendonça vinha optando por não rebater as críticas dos colegas, mas a avaliação de auxiliares do ministro é que os ataques públicos e reiterados de Gilmar exigiram uma resposta e um posicionamento. A publicação de hoje foi considerada a gota d'água, após diversos ataques na sessão do dia 15.

Na nota, o gabinete de Mendonça citou ainda a norma que proíbe magistrados de manifestarem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento, além de vedar juízo depreciativo sobre decisões de órgãos judiciais, ressalvadas manifestações nos autos e em obras técnicas.

Sigilo das investigações

A nota também contesta a ideia de que o levantamento de sigilo de procedimentos tenha partido do relator. Segundo o gabinete de Mendonça, a solicitação para retirar o sigilo de todos os procedimentos teria partido justamente de quem agora critica a publicidade dos autos.

"O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação", pontuou.

O gabinete também rejeitou a acusação de complacência com vazamentos. De acordo com a manifestação, Mendonça determinou a apuração de divulgações indevidas ocorridas durante a investigação, inclusive diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.

"Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso", afirma.

Segundo o gabinete de Mendonça, eventual uso indevido da publicidade no STF não estaria na decisão fundamentada que tornou os autos públicos, já que o ato pode ser questionado pelas vias judiciais. "[Uso indevido da publicidade estaria] na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos", ponderou.

A nota conclui que o momento exige “serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”. Também cita declaração do presidente do STF, Edson Fachin, de que o tribunal não pertence a nenhum de seus membros.

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