Mendonça: íntegra do celular de Vorcaro poderia "tumultuar"

Em um ofício endereçado ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro André Mendonça afirmou hoje que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira "encontra-se disponível, na íntegra, a todos os Ministros deste Tribunal". Segundo o magistrado, ele possui "exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão".

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Fachin marcou para o dia 15 a apreciação do relatório com trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes e que pode acabar resultando em uma investigação contra o ministro. O presidente do STF vem sofrendo pressões para adiar a sessão e uma das razões apresentadas é que os demais ministros não possuem as mesmas informações de Mendonça, que ainda é relator do caso.

Apesar disso, Mendonça diz que recebeu o HD com as informações do celular de Vorcaro lacrado e que ele permanece sem ter acesso ao conteúdo integral, conhecendo apenas o que está nos autos do processo.

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin enviaram ofícios a Fachin pedindo justamente todas as informações do celular do ex-banqueiro. O decano da Corte, inclusive, mencionou que sem o material a sessão de terça-feira não deveria ser realizada.

Para Mendonça, no entanto, "a inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural".

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"Nesse sentido, como bem enfatizou o eminente Presidente, 'A gravidade dos fatos não autoriza atalhos', mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça", afirmou Mendonça.

PF diz a Fachin que enviará dados do celular a todos os ministros

Em resposta enviada a Fachin, a Polícia Federal informou em nota que a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição. "O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente."

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A PF esclareceu, ainda, que o material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital.

Na nota, a PF se coloca à disposição do STF para a prestar esclarecimentos complementares e que pode inclusive realizar um eventual verificação da integridade do conteúdo custodiado.

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"Por fim, a Polícia Federal informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis."