Aos EUA, Brasil nega falhas no combate ao crime organizado
Ministério da Justiça afirmou que Casa Branca desconsidera própria cooperação com o governo brasileiro ao fazer acusações
EUA passam a tratar PCC e CV como organizações terroristas | Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou, na quinta-feira (16), que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional. A declaração foi feita em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusou o governo brasileiro de “não fazer o suficiente” para combater o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
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Em nota, a pasta afirmou que, se acolhidas, as alegações do governo norte-americano desconsiderariam as medidas adotadas pelo Brasil no enfrentamento ao crime organizado. Como exemplo, citou a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, as operações contra facções criminosas e as “múltiplas ações implementadas em 2026 no âmbito do Programa Brasil contra o Crime Organizado”.
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Siga no Google DiscoverMencionou ainda a cooperação já existente entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional, além de uma proposta entregue ao governo norte-americano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com detalhamento de medidas conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e combate ao tráfico de armas.
“Até o momento, o país aguarda possível resposta do governo dos EUA”, disse o ministério.
Por mim, a pasta afirmou que o Brasil não foi incluído na relação de países formalmente classificados pelos Estados Unidos como principais rotas de trânsito ou de produção ilícita de drogas, o que deixa as acusações sem respaldo.
“A alusão registrada no texto não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana que rege esse mecanismo anual. Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva. O Governo brasileiro seguirá atuando de forma soberana e coordenada no enfrentamento às organizações criminosas, como demonstram os resultados obtidos nos últimos anos”, diz o texto.
PCC e CV como organizações terroristas
Em maio, o Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passaram a ser classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos. A designação foi feita pelo Departamento de Estado, que apontou os grupos como os mais violentos do Brasil, com influência além das fronteiras.
A inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), que conta com nomes como Estado Islâmico e Al-Qaedase, somou-se ao enquadramento das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), formalizado anteriormente pelos Estados Unidos. O mecanismo é utilizado para atingir financeiramente organizações consideradas 'ameaças internacionais', com sanções e congelamento de ativos.
Na prática, as duas classificações permitem aos Estados Unidos ampliar sanções financeiras, congelar ativos sob jurisdição norte-americana e restringir relações econômicas com pessoas ou empresas ligadas ao CV e PCC. A designação também veta a entrada de integrantes das facções nos Estados Unidos e obriga instituições financeiras norte-americanas a reportar fundos ligados às organizações criminosas ao Departamento do Tesouro.
