Defesa de Bolsonaro pede a Moraes retorno de ex-assessores

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a reconsideração da decisão que restringiu a presença de dois ex-assessores na residência do ex-presidente.

O pedido envolve os primeiros-sargentos do Exército Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura.

Os advogados querem que os dois sejam autorizados a retomar as atividades de rotina na residência de Bolsonaro, na condição de integrantes da estrutura institucional de apoio e segurança destinada a ex-presidentes da República.

Defesa cita nomeação oficial

Na petição, a defesa afirma que Max Guilherme Machado de Moura é militar da ativa e foi nomeado para o cargo de assessor de ex-presidente da República.

O documento também sustenta que os dois servidores foram cedidos à Presidência e formalmente nomeados para funções previstas na estrutura administrativa de apoio aos ex-presidentes.

A defesa cita o Decreto nº 6.381/2008 para argumentar que a presença dos assessores na residência estaria relacionada às funções institucionais de apoio e segurança, e não a uma atividade particular.

Pedido mantém cautelares

Os advogados pedem que a autorização, caso seja concedida, siga as condições de fiscalização determinadas por Moraes.

A defesa também afirma que devem permanecer válidas as demais medidas cautelares impostas no processo.

Segundo a petição, o retorno dos assessores seria compatível com as restrições já estabelecidas pelo ministro e não representaria descumprimento das determinações judiciais.

Decisão ainda não foi revista

A defesa pediu a reconsideração do item de uma decisão de 8 de setembro que restringiu a presença dos dois militares na residência do ex-presidente.

Até o momento, não havia informação sobre uma nova decisão de Moraes a respeito do pedido.