Gilmar também pede acesso a dados de celular de Vorcaro

Mostrando alinhamento com outros colegas do STF, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal na noite deste domingo(13) solicitando os dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e afirmou que o relator do caso, André Mendonça, já tem uma cópia do material há seis meses. Gilmar rebateu a versão de Mendonça de que ele não teria acessado os dados e afirma que os demais ministros possuem apenas "recortes de diálogos selecionados no relatório produzido por ordem do Relator, escolhidos entre várias outras conversas que não foram transcritas no referido documento".

+ Zanin pede à PF dados do celular de Vorcaro até às 23h

Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin já havia feito solicitação similar à PF com um prazo até as 23 horas de hoje para receber o material.

Os ministros têm alegado que a sessão agendada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para a próxima terça-feira (15), que vai apreciar o relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, pode ser prejudicada sem o acesso de todos os ministros.

Assim como Zanin escreveu em seu despacho, Gilmar Mendes afirmou que não há hierarquia entre os ministros.

"Se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir. E, não deveria ser necessário lembrar, o Plenário não é órgão do Relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si", escreve o decano.

Segundo Gilmar Mendes, sem o conhecimento da mídia que se encontra no gabinete de Mendonça desde março "não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção".

"A não disponibilização desses dados transforma as prerrogativas dos arts. 181 e 182 do CPP em formalidade vazia e reduz os demais julgadores à condição de espectadores do trabalho desenvolvido pelo Relator e pela Polícia Federal", diz.

Em um ofício endereçado a Fachin, Mendonça afirmou neste domingo(13) que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira "encontra-se disponível, na íntegra, a todos os Ministros deste Tribunal". Segundo o magistrado, ele possui "exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão."

Mendonça diz que recebeu o HD com as informações do celular de Vorcaro lacrado e que ele permanece sem ter acesso ao conteúdo integral, conhecendo apenas o que está nos autos do processo, e que a abertura de todas as informações contidas no celular de Vorcaro "contribuiria para tumultuar o julgamento".

O argumento de Mendonça foi rebatido por Gilmar Mendes que disse, no ofício enviado à PF, que o material entregue aos ministros será apenas para formar juízo para o processo e teria o seu sigilo mantido.

"Sobre o alegado risco para o êxito das investigações, suscitado pelo eminente Ministro André Mendonça, registro que não se cogita de qualquer levantamento de sigilo. O material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete, nos mesmos termos do acesso de que dispõe o Relator desde 8 de março de 2026. O que se pede não é divulgação, mas apenas acesso interno, por quem está submetido ao mesmo dever de sigilo que vincula o Relator e a própria autoridade policial", afirma Gilmar Mendes.

Em resposta enviada a Fachin mais cedo, a Polícia Federal informou que a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete de André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição, mas confirmou que Mendonça fez a soliciatação do material. "O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente."

A PF esclareceu, ainda, que o material original permanece integralmente nas dependências da instituição, mas que pode entregar o material a todos os ministros.

"A Polícia Federal dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis".