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Justiça
- 02/07/2021
Pazuello vai responder por omissão e negligência em compra de vacinas
Ação de improbidade administrativa do MPF aponta R$ 122 milhões de danos aos cofres públicos
Justiça
- 13/10/2020
Pedido de afastamento de Salles será julgado em 1ª Instância
Ministro do Meio Ambiente responde por ação de improbidade administrativa movida pelo MPF em que é suspeito de desmontar políticas de preservação ambiental
Brasil
- 26/10/2020
TJ-SP derruba decisão e bens de Doria são desbloqueados
Tribunal reverteu ação que travava R$ 29 milhões do governador tucano. Medida não atinge seguimento da ação de improbidade administrativa
Justiça
- 09/02/2021
TJ-SP extingue ação do MP contra Alckmin por obras no Rodoanel
Ministério Público cobrava ressarcimento de R$ 5,4 bilhões por improbidade administrativa
Eleições
- 20/12/2020
Justiça Eleitoral barra posse de prefeito eleito de Petrópolis
TSE negou recurso de Rubens Bomtempo, condenado em ação de improbidade administrativa a perda de direitos políticos por 8 anos
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Justiça
- 09/06/2022
Ex-governador Maluf é condenado por improbidade administrativa
Político terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões
Justiça
- 26/06/2023
STF tem maioria para validar uso de delação premiada em ações de improbidade
Decisão da Corte tem repercussão geral e poderá ser aplicada em casos semelhantes de instâncias inferiores
Justiça
- 29/10/2020
Ministério Público recorre para remarcar julgamento de Ricardo Salles
TRF-1 negou pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente. MP defende que "a cada dia que ele permanece no cargo, os danos crescem"
Justiça
- 04/08/2022
Lei de Improbidade: entenda o que está em julgamento no STF
Validade retroativa de novas regras para punir políticos e agentes públicos volta a ser analisada nesta 5ª
Justiça
- 07/08/2022
MP tinha 45 mil apurações de improbidade abertas em 2021
Supremo Tribunal Federal julga se nova regra da lei tem validade retroativa
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Justiça
- 10/05/2022
Após mudança na Lei de Improbidade, Justiça absolve ex-ministro Pazuello
Lei atualizada em 2021 também beneficiou "Capitã Cloroquina" e outras quatro pessoas
Justiça
- 07/09/2023
Decisão de Toffoli em ação de Lula gera efeito em toda a Lava Jato
Anulação das provas da Odebrecht encurrala investigadores e juízes, libera dados da Vaza Jato e beneficia condenados
Congresso
- 06/10/2021
Câmara aprova texto-base do projeto que altera Lei de Improbidade
Relator havia recomendado manutenção de sete das oito emendas enviadas pelo Senado
Justiça
- 03/08/2022
STF julga validade retroativa de nova lei de improbidade
Ministros decidirão se novas regras têm validade sobre casos passados
Eleições
- 26/11/2022
MPF listou 8 episódios de apoio indevido de chefe da PRF a Bolsonaro
Ação pede condenação e afastamento de Silvinei Vasques por pedido de voto e campanha
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Justiça
- 03/08/2022
STF retoma julgamento sobre improbidade na 5ª feira
Decisão sobre retroativa de lei que pune políticos e servidores por desvios é suspensa; PGR foi contra
Justiça
- 04/08/2022
Não há retroatividade para improbidade, diz Moraes
Relator no STF vota contra validade de novas regras da Lei de Improbidade para processos anteriores a ela
Governo
- 20/12/2022
Bolsonaro exonera Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF
Vasques é réu por improbidade administrativa por usar o cargo para favorecer Bolsonaro durante a campanha
Política
- 02/07/2020
Secretário de Saúde do Pará pede afastamento do cargo
Alberto Beltrame também renunciou à presidência do CONASS; ele é investigado por suposta fraude na compra de respiradores
Justiça
- 10/07/2022
STF no 2º semestre: troca de comando, pauta diversa, tensão e ativismo
Luiz Fux segue na presidência da Corte até setembro, quando assume Rosa Weber
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