Preso, Daniel Silveira triplicou gastos com divulgação parlamentar

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) turbinou os gastos de "divulgação das atividades parlamentares" em 2021 com dinheiro da cota parlamentar da Câmara dos Deputados. Dos R$ 275,3 mil que usou, R$ 183,7 mil foram gastos no ano passado, quando ficou preso, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após ameaças aos ministros.

Um dos pivôs da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o STF, Silveira gastou ao todo em seu mandato - de fevereiro de 2019 e abril deste ano - R$ 1,33 milhão da cota para exercício da atividade parlamentar. Um dinheiro público a que todo deputado tem direito, para manter as atividades do gabinete, em Brasília e no seu estado. O valor serve para custear despesas como locação de escritório político, compra de combustível, passagens, estadias em viagens, locação de carros, contratação de consultorias e pesquisas e divulgação da atividade parlamentar.

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Os gastos com a rubrica "divulgação da atividade parlamentar" nos dois primeiros anos de mandato de Silveira (2019 e 2020) não representam mais de 10% do total usado da cota nos períodos (veja gráfico abaixo), bem atrás dos valores usados em passagens, combustíveis e consultoria. Em 2019, por exemplo, dos R$ 394 mil, R$ 30 mil foram para "divulgação da atividade parlamentar".

Em 2021, Silveira é preso em fevereiro. Chegou a ter a prisão relaxada, mas voltou para a cadeia logo depois e ficou detido até novembro. Naquele ano, os gastos com "divulgação da atividade parlamentar" se tornaram a rubrica de maior gasto da verba da atividade parlamentar - superando passagens, combustíveis e outras. Dos R$ 404,1 mil gastos, R$ 183,7 mil foram para a rubrica.

Site pessoal

A maior parte dos gastos com divulgação da atividade parlamentar (R$ 185,3 mil) foi usada para pagamento de serviço de "acompanhamento de redes sociais e do site do deputado", "elaboração de material gráfico para a divulgação do mandato", "criação de projetos visuais para impressos, como informativos e panfletos" e "custeio da hospedagem manutenção técnico do site" pessoal de Silveira, segundo registram as notas fiscais entregues pelo deputado à Câmara.

O site citado é o deputadodanielsilveira.com.br, que tem o perfil do deputado, suas propostas, um blog e vídeos da atuação de Silveira como parlamentar. Apesar de os pagamentos serem feitos até fevereiro deste ano, a publicação mais recente do site é de julho de 2021. Foram R$ 61,8 mil pagos posteriormente à última postagem do site. 

Os primeiros pagamentos foram feitos a Gabriel Menegale Flumignam e para a Alta Comunicação - Consultoria e Serviços Ltda., com sede no Rio.  Em setembro de 2020, ao ser ouvido na Polícia Federal, sobre os ataques ao STF, Daniel Silveira foi questionado sobre o uso de verba do gabinete, sobre sua relação com Gabriel Flumignam e a transferência de R$ 30 mil para ele, que apareceu na quebra do sigilo bancário.

"Indagado se utilizou verba de seu gabinete (ou de órgão público) para criar, desenvolver, promover, divulgar perfis ou conteúdo em ambiente digital (internet), respondeu que sim, porém a utilização de verba parlamentar nessas atividades estão estritamente relacionadas a conteúdos de divulgação da atividade parlamentar do declarante",  disse Silveira, segundo registra o depoimento. 

Silveira afirmou que contratou a empresa Alta Comunicação para atividades de publicidade (edição de vídeos, criação do site www.deputadodanielsilveira.com.br e artes em geral). "Indagado se utilizou recursos de terceiros (pessoas físicas ou empresas) para criar, desenvolver, promover, divulgar perfis ou conteúdo em ambiente digital (internet), respondeu que não." 

Gabriel Menegale afirmou ao SBT News que os serviços foram efetivamente prestados e os valores recebidos. A Alta Comunicação, sua empresa, criou, "especialmente, artes para divulgação dos projetos de lei", o site entre outros.

Aumento de gastos

Em 2020, os pagamentos da cota para "divulgação da atividade parlamentar" começam a ser feitos em agosto, mas com valores mensais de R$ 7.000,00, para outra pessoa jurídica em nome de Marlon Teixeira de Castro. A firma, apesar de aberta em 28 de março de 2018, com endereço em um imóvel residencial em Petrópolis, emite suas primeiras notas fiscais (001, 002, 003...) para os serviços que teriam sido prestados para o gabinete do deputado, à partir de agosto de 2020. 

Em 2021, quando Silveira é preso, o valor usado com "divulgação da atividade parlamentar" representa 66,7% dos gastos da cota - superando passagens, combustíveis e outras. Além dos pagamentos para Marlon Castro, feitos até julho, Daniel Silveira passa a pagar em novembro e dezembro - após ser solto da prisão - a Agência Pólen Comunicação e Marketing. Os valores sobem de R$ 7.000,00 para R$ 10.300,00. Nas notas fiscais emitidas desde 2019, a descrição dos serviços é a mesma.

Registrada em nome de Nathalia Enriques Ramos, noiva de Marlon Castro, a Agência Pólen tem sede em uma sala comercial do Shopping Plaza, em Petrópolis. Tanto Nathalia Enriques como o antigo prestador dos serviços Marlon de Castro tiveram vínculos com outra empresa do setor, a Ateliê Innove Comunicação e Marketing, segundo apurou o SBT News.

Marlon e Nathalia disseram que os serviço foram regularmente prestados, conforme registram as notas. 

Além dos gastos com monitoramento das redes, produção de material e manutenção do site, quatro pagamentos para colocar outdoors em cidades como Macaé, Duque de Caxias, Itaboraí e Belford Roxo turbinaram os gastos do ano. Um feito em junho para Bruno Teixeira da Silva, em Belford Roxo, no valor de R$ 21 mil.  E outros três pagamentos de R$ 23 mil cada, em outubro, novembro e dezembro para Johnny Mota Menezes e sua empresa H Menezes Comunicação e a H Menezes Sign Equipamentos, com sede em Petrópolis.

Johnny Menezes afirmou que prestou os serviços para o deputado e que instalou outdoors referentes aos pagamentos. Segundo ele, os valores foram pagos regularmente e os serviços prestados. 

Preso

Condenado na semana passada, pela maioria dos ministros do STF, a 8 anos e 9 meses de prisão, mais multa, perda do mandato e inelegibilidade, Silveira foi beneficiado no dia seguinte por um indulto presidencial, que o livrou da pena de prisão - a medida de Bolsonaro ainda vai ser analisada pela Corte.

Tanto a condenação como a prisão, decretada em fevereiro de 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes, têm relação com manifestações públicas e em redes sociais com ataques aos ministros do STF, incitando violência e uma intervenção das Forças Armadas na Corte.  O deputado ficou detido até novembro.

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Em julho do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio moveu uma ação de improbidade administrativa contra Daniel Silveira e um advogado de Petrópolis (RJ) - base política do deputado - pedindo o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidos pagos a título de consultoria, com valores da cota parlamentar.

Silveira afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que o aumento de gastos decorre do aumento do uso de "informativos impressos e outdoors", após suas redes sociais serem bloqueadas. "O deputado Daniel Silveira sempre usou as redes sociais para divulgação de sua produção legislativa. "Uma vez que o ministro Alexandre de Moraes (do STF) censurou as redes do deputado, e seu mandato permaneceu ativo e atuante, a divulgação passou a ser executada através de materiais impressos em vários segmentos."