Dantas vota pela condenação de Dallagnol e Janot por gastos
Ministro do TCU vê atos ilegais em despesas da Lava Jato e pede devolução de R$ 2,8 milhões
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas votou pela condenação dos ex-procuradores Deltan Dallagnol, Rodrigo Janot e João Romão por "atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos", com gastos em diárias de viagem que teriam sido feitos durante os anos da operação, e pediu o ressarcimento de R$ 2,8 milhões, aos cofres públicos.
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O TCU julga nesta 3ª feira (9.ago) processo de tomada de contas nos gastos da força-tarefa da Lava Jato. Ao todo, oito procuradores e ex-procuradores da República, que integraram a Lava Jato, são alvos do processo aberto no início do ano.
"Voto por que o Tribunal rejeite as razões de justificativa e julgue irregulares as contas de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, João Vicente Beraldo Romão e Deltan Martinazzo Dallagnol em razão de prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos", registra o voto de Dantas. "E os condene solidariamente ao ressarcimento ao erário no valor total histórico de R$ 2.597.536,39, que atualizado até 13 de abril de 2022 atingiu a cifra de R$ 2.831.808,17."
Segundo ele, as condutas dos três "em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes".
Dantas votou pela inexistência de elemento para condenar os demais procuradores e acolheu os argumentos de suas defesas. "Diversa é a situação dos responsáveis pela adoção do formato de força-tarefa desprovido da devida fundamentação, com a consequente prática de modelo antieconômico de custeio, nos termos contidos nas respectivas citações: Rodrigo Janot Monteiro de Barros, João Vicente Beraldo Romão e Deltan Martinazzo Dallagnol", afirmou o relator.
Os condenados, segundo Dantas, alegaram em suas defesas que havia "prescrição punitiva", que a Segunda Câmara do TCU era incompetente para julgar o caso, entre outras. Dallagnol argumentou ainda que a aprovação do modelo usado para pagamento das diárias de viagem não era sua competência.
Para Dantas, "a atuação de Deltan (...) contribuiu inequivocamente para o resultado danoso aos cofres públicos".
O ex-procurador da Lava Jato afirmou que não participou da concepção do "modelo" de trabalho questionado e que o relator contrariou pareceres técnicos do TCU e que é alvo de uma tentativa de torná-lo inelegível - ele é candidato a deputado federal no Paraná, pelo Podemos.
Em nota, Dallagnol afirmou que sua defesa "vai recorrer da decisão ao Plenário do TCU, o que tem efeito suspensivo, ou seja, suspende os efeitos da decisão". "A decisão da Segunda Câmara do TCU não torna o ex-procurador inelegível, já que a lei determina que se tornam inelegíveis apenas ?os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário'."
O ex-procurador afirmou que a Segunda Câmara do TCU "entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil". "O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar
aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública."
