MPF pede que Ricardo Salles seja afastado do Ministério do Meio Ambiente
Ministro é considerado responsável por diminuir leis de proteção que geraram o aumento do desmatamento e outros crimes ambientais
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu que Ricardo Salles seja afastado do cargo de ministro do Meio Ambiente nesta segunda-feira (06). Segundo procuradores, ele atua com objetivo de diminuir a proteção do meio ambiente no país, cometendo improbidade administrativa, ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil.
O processo irá ocorrer na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília. Procuradores do Distrito Federal e membros da Força-Tarefa Amazônia, do MPF, que movem a ação.
O MPF indicou alguns atos feitos por Salles como ministro que favoreceriam o desmantelamento de políticas ambientais no Brasil. Essas ações foram organizadas em quatro categorias: desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como quando houve o esvaziamento de conselhos consultivos); desestruturação normativa (que seriam episódios que Salles assinou decisões contribuintes para enfraquecer a estrutura de leis ambientais); desestruturação fiscalizatória (desmonte de órgãos cujo objetivo era fiscalização ambiental, como o Ibama) e a desestruturação orçamentária.
A ação ainda faz um pedido cautelar de afastamento do ministro, ou seja, que ele seja retirado do cargo pela Justiça antes mesmo que o mérito do caso seja julgado. A justificativa do pedido é que, segundo os procuradores do MPF, as consequências para o meio ambiente podem ser irreparáveis caso Salles permaneça à frente do ministério.
O pedido, que conta com 126 páginas e foi assinado por 12 procuradores, pede que Salles tenha os direitos políticos retirados durante cinco anos, além de indenizar os danos feitos e pagar multas. Os procuradores ainda requisitam para que o ministro não possa celebrar contratos com o poder público.
Segundo o texto, o desmatamento da Floresta Amazônica é a prova de que a permanência de Ricardo Salles é prejudicial para o meio ambiente. "A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", diz o pedido.
O MPF ainda adicionou que a fala de Ricardo Salles durante a reunião ministerial, que aconteceu no dia 22 de abril de 2020, demonstra que o ministro tinha interesse de se aproveitar da situação da quarentena, provocada pelo novo coronavírus, para alterar leis, que poderia prejudicar o meio ambiente. "As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso", explica o MPF.
O processo irá ocorrer na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília. Procuradores do Distrito Federal e membros da Força-Tarefa Amazônia, do MPF, que movem a ação.
O MPF indicou alguns atos feitos por Salles como ministro que favoreceriam o desmantelamento de políticas ambientais no Brasil. Essas ações foram organizadas em quatro categorias: desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como quando houve o esvaziamento de conselhos consultivos); desestruturação normativa (que seriam episódios que Salles assinou decisões contribuintes para enfraquecer a estrutura de leis ambientais); desestruturação fiscalizatória (desmonte de órgãos cujo objetivo era fiscalização ambiental, como o Ibama) e a desestruturação orçamentária.
A ação ainda faz um pedido cautelar de afastamento do ministro, ou seja, que ele seja retirado do cargo pela Justiça antes mesmo que o mérito do caso seja julgado. A justificativa do pedido é que, segundo os procuradores do MPF, as consequências para o meio ambiente podem ser irreparáveis caso Salles permaneça à frente do ministério.
O pedido, que conta com 126 páginas e foi assinado por 12 procuradores, pede que Salles tenha os direitos políticos retirados durante cinco anos, além de indenizar os danos feitos e pagar multas. Os procuradores ainda requisitam para que o ministro não possa celebrar contratos com o poder público.
Segundo o texto, o desmatamento da Floresta Amazônica é a prova de que a permanência de Ricardo Salles é prejudicial para o meio ambiente. "A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", diz o pedido.
O MPF ainda adicionou que a fala de Ricardo Salles durante a reunião ministerial, que aconteceu no dia 22 de abril de 2020, demonstra que o ministro tinha interesse de se aproveitar da situação da quarentena, provocada pelo novo coronavírus, para alterar leis, que poderia prejudicar o meio ambiente. "As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso", explica o MPF.
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