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Brasil
- 20/05/2024
Para MPF, Felipe Neto não cometeu crime ao chamar Arthur Lira de “excrementíssimo”
Ministério Público Federal promoveu o arquivamento do pedido feito presidente da Câmara, que ainda depende de homologação da Justiça
Saúde
- 18/05/2024
100% digital? MPF critica proposta da Anvisa de extinguir bulas impressas em medicamentos
Órgão federal citou desigualdade de acesso à internet, ausência de alfabetização digital e questões socioeconômicas
Justiça
- 09/04/2024
MPF pede anulação de norma do CFM que restringe aborto em casos de estupro
Órgão defendeu que o procedimento está assegurado por lei e que edição da norma é de competência do Congresso
Brasil
- 08/04/2024
MPF exige que Braskem construa novo Complexo de Saúde Mental em Maceió
Afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema impactou funcionamento de unidades psiquiátricas na cidade
Brasil
- 21/03/2024
MPF pede que João Cândido, o "almirante negro", seja reconhecido como anistiado político
Parecer foi enviado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); marinheiro foi líder da Revolta da Chibata, em 1910
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Polícia
- 21/02/2024
MPF denuncia mãe e filho por submeter idosa a trabalho escravo no Rio
Justiça pode determinar indenização no valor de R$150 mil para vítima; caso foi divulgado em 2022
Brasil
- 19/02/2024
MPF vai inspecionar presídio de Mossoró (RN); buscas por fugitivos chegam ao sexto dia
Relatório vai ajudar a embasar investigações sobre causas da fuga dos criminosos Rogério e Deibson
Saúde
- 17/02/2024
MPF recomenda controle do solo contaminado por mercúrio no Pará
Indígenas que vivem na área correm risco permanente de saúde devido ao uso do produto em mineração ilegal
Justiça
- 01/02/2024
MPF arquiva inquérito contra Anderson Torres por atos do 8/1
Decisão foi assinada pelo procurador da República Carlos Henrique Lima e segue para homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
Justiça
- 04/01/2024
MPF pede condenação de influenciador digital Cocielo por mensagens racistas
Ele fez postagens no antigo Twitter com piadas racistas contra a população negra e contra o jogador Mbappé, da França
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Justiça
- 21/12/2023
MPF pede informações sobre torturas e ambiente insalubre em prisões do RJ
Órgão federal constatou casos de violência física e atendimento médico inadequado em quase todas as unidades do estado
Justiça
- 05/12/2023
MPF cobra plano de contingência para enfrentar crise migratória no Acre
Deportações de pessoas que não têm documentos pelo Peru podem aumentar movimentação na tríplice fronteira
Justiça
- 27/11/2023
MPF dá 30 dias para SP apresentar ações voltadas à população em situação de rua
Órgão federal cita decisão do Supremo e diz que gestões são obrigadas a adotar providências
Justiça
- 20/10/2023
MPF defende veto integral ao PL que limita demarcação de terras indígenas
Órgão federal alega inconstitucionalidade; Lula tem até esta 6ª feira (20.out) para decidir sobre projeto
Brasil
- 30/09/2023
MPF investiga participação do Banco do Brasil no comércio de escravos no século 19
Inquérito foi aberto a partir de um estudo feito por um grupo de pesquisadores de universidades
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Brasil
- 23/09/2023
MPF divulga nota pública contra projeto que quer proibir união homoafetiva
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão diz que o projeto é inconstitucional
Justiça
- 16/09/2023
MPF pede prisão de policiais envolvidos na morte da menina Heloísa
Criança de três anos não resistiu a disparo recebido durante ação da PRF no Rio
Brasil
- 12/09/2023
MPF cobra indenização de R$ 5 milhões de Damares Alves e da União por fake news
A então ministra proferiu inverdades sobre crianças do arquipélago serem vítimas de tráfico humano e abusos sexuais
Justiça
- 16/08/2023
MPF recomenda envio de Força Nacional para conter conflitos em terras indígenas no Pará
Briga por território vem se agravando entre ocupantes e empresa de óleo de palma
Brasil
- 08/08/2023
MPF investiga possíveis irregularidades na compra de "caveirões" pela PRF no RJ
Apurações preliminares identificaram indícios de fraude no processo de licitação
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