MPF arquiva inquérito contra Anderson Torres por atos do 8/1

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil público instaurado para apurar possíveis ações e omissões do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres que pudessem ter contribuído para a ocorrência dos atos criminosos de invasão e depredação da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

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A decisão foi assinada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima na última terça-feira (30) e segue para homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

"Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, que não foram capazes de identificar previamente o intuito dos manifestantes, ou apontar algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Anderson Torres, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos", justifica o procurador na decisão.

Ainda de acordo com ele, "percebe-se que o secretário de segurança pública não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023".

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Carlos Henrique Martins Lima ressalta que, apesar de o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro ter concluído pelo indiciamento do ex-secretário de Segurança Pública do DF, "trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado".

Anderdon Torres ocupava o cargo de secretário no Distrito Federal quando os ataques às sedes dos Três Poderes ocorreram. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) o exonerou após o episódio. Torres chegou a ficar preso por quatro meses e, durante as invasões, estava em viagem para os Estados Unidos.

Outros arquivamentos

Em nota enviada ao SBT News, o MPF explica que, até o momento, o órgão promoveu o arquivamento das investigações de possíveis ações e omissões que possam ter contribuído para a ocorrência dos atos criminosos de invasão e depredação da sede dos Três Poderes em relação a Anderson Torres e outras sete autoridades:

• Fábio Augusto Vieira;
• Fernando de Souza Oliveira;
• Ibaneis Rocha;
• Jorge Eduardo Barreto Naime;
• Klepter Rosa Gonçalves; e
• Marília Ferreira de Alencar.

"Os arquivamentos foram motivados, entre outras razões, por não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados, condição inequívoca para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa", ressalta o MPF.

"As decisões seguem para homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF", conclui.