Mesmo com quebra de patentes, canetas emagrecedoras podem demorar para chegar às farmácias

Em entrevista ao PodNews, o presidente da FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, defendeu um debate mais aprofundado do Projeto de Lei nº 68/2026, que prevê a quebra de patente (licença compulsória) das canetas emagrecedoras à base de tirzepatida, como Mounjaro e Zepbound, antes que ele seja votado pela Câmara dos Deputados.

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"Nos parece que a melhor decisão não seria levar diretamente para uma votação definitiva no plenário, e sim, que você seguisse o rito normal do nosso Congresso, que é você ter uma sequência de comissões nas quais você tem análises técnicas pré-definidas", afirmou Arcuri.

Em fevereiro, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para que o projeto tenha um andamento acelerado na Câmara. O texto prevê classificar a tirzepatida como um princípio ativo de interesse público, permitindo que versões genéricas mais baratas sejam fabricadas por outras empresas no Brasil.

Arcuri destaca que, mesmo que o projeto seja aprovado, existe todo um processo que dura anos para comprovar a segurança de um medicamento antes que seja disponibilizado para a população.

"O medicamento só pode ser vendido quando e depois que ele foi registrado na Anvisa. Vai levar uns dois ou três anos (...) Porque você tem que demonstrar a segurança, a eficácia e a qualidade do medicamento. E não é só dizer para a Anvisa, você tem que levar a documentação", explicou.

O presidente da FarmaBrasil também traz o caso prático da semaglutida, o princípio ativo presente na caneta Ozempic. Este ano termina a patente sobre o medicamento e diferentes indústrias farmacêuticas já se preparam para ofertar medicamentos similares com custos mais competititvos.

"As empresas que querem produzir os genéricos da semaglutida estão se preparando na forma da lei para no dia seguinte, não vai ser exatamente no dia seguinte, mas pouco depois que a patente cair, elas já terem conseguido o seu registro na Anvisa e começar a vender e concorrer no mercado. As informações que a gente tem aqui é que já são mais de 10, talvez sejam 13, 14 pedidos de registro de genéricos de semaglutida apresentados formalmente à Anvisa. Então o mecanismo está funcionando (...) Todo esse processo, se nós tomarmos o exemplo da semaglutida, isso leva de três a cinco anos, considerando que a Anvisa agora está sendo mais rápida. Então você tem acesso ao que é a molécula e a partir daí você tem que fazer esse processo de ir testando a sua capacidade de reproduzir isso"

Reginaldo Arcuri também questiona o argumento de que o aumento da obesidade justifique um cenário de emergência em saúde pública para a quebra de patente e os impactos para os investimentos em inovação em saúde no país.

"A obesidade vem crescendo no Brasil há bastante tempo, assim como vem crescendo no mundo. Em princípio, não por fatores inéditos, mas sim porque está havendo mudanças de hábitos alimentares para consumos que não são os mais recomendados. (...) há uma série de outros tratamentos também previstos e testados para a obesidade, que vão desde medicamentos até cirurgias que, como qualquer outro tipo de tratamento, depende de uma análise do caso individual. Então, o primeiro argumento de dizer que há, digamos, uma circunstância muito excepcional relativa à obesidade no país, não nos parece que é uma coisa que se possa constatar objetivamente. (...) Por que eu vou registrar isso no Brasil se, de repente, eu perco o que a lei brasileira me permite como um direito? Porque eu saí na frente dos outros, investi, trabalhei, consegui desenvolver uma coisa que ninguém tinha desenvolvido? Então há uma quebra da segurança jurídica.