Polícia Federal vê abuso de poder econômico de Google e Telegram contra PL das Fake News
Corporação enviou relatório final de inquérito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Frente da sede da Polícia Federal, em Brasília (Divulgação/PF)
A Polícia Federal (PF) concluiu que as empresas Google Brasil e Telegram Brasil adotaram "estratégias impactantes e questionáveis" contrárias ao Projeto de Lei nº 2.630/2020, o chamado PL das Fake News.
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Siga no Google DiscoverAinda de acordo com a corporação, a atuação delas em relação ao texto "não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista".
As conclusões constam em relatório final de investigação realizada pela PF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito 4933, que apura a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o Projeto de Lei.
"A distorção do debate sobre a regulação, a tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas. O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores consagrados na Constituição de 1988", diz o texto.
O SBT News procurou Google e Telegram para pedir posicionamento. A primeira empresa disse que não vai comentar o assunto no momento. A segunda não retornou até a publicação da reportagem, mas o espaço permanece aberto.
No mês passado, o relator do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a votação do projeto no Congresso será uma das prioridades do Governo Federal em 2024.
Confira a íntegra do relatório da Polícia Federal abaixo ou clicando aqui:
