Polícia Federal vê abuso de poder econômico de Google e Telegram contra PL das Fake News
Corporação enviou relatório final de inquérito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
A Polícia Federal (PF) concluiu que as empresas Google Brasil e Telegram Brasil adotaram "estratégias impactantes e questionáveis" contrárias ao Projeto de Lei nº 2.630/2020, o chamado PL das Fake News.
Ainda de acordo com a corporação, a atuação delas em relação ao texto "não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista".
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As conclusões constam em relatório final de investigação realizada pela PF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito 4933, que apura a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o Projeto de Lei.
O relatório foi enviado a Moraes nesta quarta-feira (31).
"A distorção do debate sobre a regulação, a tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas. O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores consagrados na Constituição de 1988", diz o texto.
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O SBT News procurou Google e Telegram para pedir posicionamento. A primeira empresa disse que não vai comentar o assunto no momento. A segunda não retornou até a publicação da reportagem, mas o espaço permanece aberto.
No mês passado, o relator do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a votação do projeto no Congresso será uma das prioridades do Governo Federal em 2024.
Confira a íntegra do relatório da Polícia Federal abaixo ou clicando aqui:
