Justiça dá 30 dias para União apresentar novo plano contra garimpo em Terra Indígena Yanomami
Foi fixada multa de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento; União pode recorrer da decisão
Rio contaminado por causa do garimpo ilegal (Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Justiça Federal de Roraima fixou multa de R$ 1 milhão se a União não apresentar, em até 30 dias, um novo cronograma para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, segundo comunicado divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira (29). A União ainda pode recorrer.
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Siga no Google DiscoverO MPF diz que a medida foi necessária "diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional".
A decisão da Justiça Federal de Roraima é resultado de uma audiência de conciliação feita conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima na última quarta-feira (24).
A reunião foi promovida a pedido do MPF. Participaram dela os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Estiveram presentes ainda representantes da Polícia Federal (PF), da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
"A requisição do MPF partiu da constatação de que as operações governamentais realizadas no território Yanomami, no início do ano passado, não foram suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo. Além disso, a União vinha reiteradamente descumprindo seus compromissos em apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera - principal ponto de entrada de garimpeiros no território", ressalta o Ministério Público Federal.
Na audiência, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em até 30 dias.
