Justiça dá 30 dias para União apresentar novo plano contra garimpo em Terra Indígena Yanomami
Foi fixada multa de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento; União pode recorrer da decisão
A Justiça Federal de Roraima fixou multa de R$ 1 milhão se a União não apresentar, em até 30 dias, um novo cronograma para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, segundo comunicado divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira (29). A União ainda pode recorrer.
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O MPF diz que a medida foi necessária "diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional".
A decisão da Justiça Federal de Roraima é resultado de uma audiência de conciliação feita conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima na última quarta-feira (24).
A reunião foi promovida a pedido do MPF. Participaram dela os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Estiveram presentes ainda representantes da Polícia Federal (PF), da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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"A requisição do MPF partiu da constatação de que as operações governamentais realizadas no território Yanomami, no início do ano passado, não foram suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo. Além disso, a União vinha reiteradamente descumprindo seus compromissos em apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera - principal ponto de entrada de garimpeiros no território", ressalta o Ministério Público Federal.
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Na audiência, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em até 30 dias.
