PL das Fake News é prioridade para governo em 2024, diz relator na Câmara

A morte recente de uma jovem, que foi vítima da divulgação de notícias falsas, reacendeu o debate sobre a regulamentação das redes sociais. No Congresso, aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentam para apontar a necessidade de responsabilização das grandes companhias da internet, conhecidas como big-techs.

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Jessica Canedo, de 22 anos, foi encontrada morta depois que conversas falsas, de supostos flertes entre ela e o influenciador Whindersson Nunes, foram publicadas nas redes sociais em perfis de notícias sobre celebridades.

Para o relator do Projeto de Lei das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a tragédia mostra que as leis atuais são insuficientes para combater a divulgação de conteúdo manipulado na internet.

"A proposta nossa é que, após ser notificada sobre conteúdo danoso, as empresas sejam obrigadas a retirar esse conteúdo, sob pena de serem responsabilizadas pelos danos causados, porque não dá para esperar apenas a decisão judicial em temas que são tão sensíveis."

A votação do projeto no Congresso será uma das prioridades do governo Lula para 2024. O Palácio do Planalto tentou aprovar o texto no primeiro semestre deste ano, quando um requerimento para acelerar a votação foi aprovado por margem apertada.

Em maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceitou um pedido do relator para adiar a análise do projeto. Na época, a avaliação foi de que a proposta não tinha votos suficientes para ser aprovado.

O deputado Orlando Silva diz estar otimista para tentar votar o texto na retomada dos trabalhos da Câmara. "A minha expectativa é, nos primeiros dias de 2024, conversar com o presidente Arthur Lira, conversar com os diversos líderes, para que, na retomada da atividade parlamentar, nós possamos voltar a apreciar esse texto no Plenário e, democraticamente, decidir."

A oposição garante estar pronta para impedir o avanço da proposta. O senador Marcel van Hattem (Novo-RS) é preciso cautela. "Quando se quer combater as ditas fake news por meio de uma nova legislação com conceitos vagos, imprecisos, com o empoderamento inclusive do poder Executivo, ou seja, do governo, para que decida o que pode ou não ser dito, nós precisamos nos acautelar."

Para o advogado Luiz Filizzola D'Urso, especialista em crimes virtuais, as modificações sugeridas no projeto de lei são bem-vindas. "Claramente as leis que vigoram em nosso país, como por exemplo o Marco Civil da Internet, hoje são insuficientes para dar base no combate às fake news. Basta abrir alguma rede social e vocês poderão verificar a quantidade absurda de notícias falsas e de manipulação de conteúdo. Por isso que uma regulamentação é necessária", disse o especialista.

Segundo ele, o "PL ainda está em fase de melhora, ainda não está pronto para ser aprovado em sua totalidade, mas não pode ser engavetado simplesmente acabando com qualquer debate ou evolução legislativa em nosso país".