Justiça condena Luciano Hang em R$ 85 milhões por coagir funcionários durante eleição

O empresário Luciano Hang e as lojas Havan foram multados em R$ 85 milhões, sob acusação de intimidarem funcionários durante as últimas eleições.

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A decisão foi protocolada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir de um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença foi assinada no último dia 22 de janeiro.

A multa inclui pagamentos por danos morais aos funcionários, no valor de mil reais a cada empregado, e indenização coletiva no montante de R$ 1 milhão, destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e ao Adolescente de Santa Catarina. Ainda cabe recurso.

O juiz avaliou que o ambiente de trabalho não poderia ter sido utilizado para promover atos políticos a favor ou contra determinados candidatos. "Nem há como ponderar que a participação dos empregados é livre e espontânea, na medida em que o eventual não comparecimento, ainda mais durante o expediente, poderia ser facilmente constatado e penalizado com represálias injustas", diz trecho da decisão.

O empresário Luciano Hang nega ter coagido funcionários e classificou a decisão como “descabida e ideológica”. Ele também destaca que a denúncia não foi feita por colaboradores, mas por agentes públicos e sindicatos - segundo ele, com militância política.

“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, diz, em nota.

Hang também confirma que irá apresentar recurso ao que foi publicado pelo magistrado: “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”.

Confira a nota completa:

"O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.

“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.

Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.

“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.

Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira".

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