Caso Marielle e Anderson: MPF oferece ao STF nova denúncia contra três policiais

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova denúncia contra três policiais suspeitos de associação criminosa e obstrução de justiça na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Os acusados são Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro que assumiu cargo na véspera do crime, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto.

Conforme a denúncia, Barbosa, Lages e Barros Pinto, "além de outros policiais civis e indivíduos não identificados, formaram uma associação criminosa no estado do Rio de Janeiro para garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações".

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"O grupo mantinha o controle, direto ou indireto, sobre as apurações relacionadas aos crimes praticados no estado por milicianos ou contraventores, em disputas por domínio territorial ou por gerenciamento de segmentos de mercado ilícito, tais como a exploração de jogos ilegais", disse o MPF.

O Ministério Público Federal afirmou que a organização criminosa foi "instituída" na Polícia Civil do Rio e liderada por Barbosa. "Se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios existente no estado", apontou.

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O grupo, segundo o MPF, "agia de forma padronizada, com desaparecimento de provas, avocação de inquéritos policiais em poder de delegados que não participavam do grupo, ocultação de provas, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de terceiros sabidamente inocentes, utilização de testemunhos falsos e realização de diligências inócuas".

Apontado como um dos mandantes do crime ao lado do ex-deputado federal Chiquinho Brazão e de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Barbosa "aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime", de acordo com o MPF. Eles já são réus no STF e serão julgados em fevereiro (veja detalhes mais abaixo).

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Além da condenação por associação criminosa e obstrução de justiça, o vice-procurador-geral também pediu manutenção de medidas cautelares impostas, perda de cargos públicos dos denunciados e indenização por dano moral coletivo, "considerando a estrutural deficiência que a associação criminosa impôs ao sistema investigativo do estado do Rio de Janeiro em relação a homicídios praticados por meio de organizações criminosas".

Segunda acusação no caso apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a denúncia tem origem no inquérito já em curso no STF, que determinou desmembramento de processos para dar seguimento a investigações sobre associação criminosa e obstrução de justiça.

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Julgamento principal marcado

A Primeira Turma do STF julga nos dias 24 e 25 de fevereiro a ação penal 2434, contra cinco réus acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes.

Serão julgados:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ;
• Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
• Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", ex-assessor.

Eles respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Fonseca também são acusados de organização criminosa.

Os ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino (presidente do colegiado) — vão decidir por condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, fixarão as penas.