Carnaval: Restaurante vende “camarote ilegal” em SP mesmo após autuação da prefeitura

O restaurante Sujinho, que reúne cafeteria, churrascaria e hamburgueria na rua da Consolação, no centro de São Paulo, estava vendendo até a última quinta-feira (12) entradas antecipadas para um camarote durante a passagem do bloco “Pipoca da Rainha”, com Daniela Mercury, confirmado para o dia 22 de fevereiro, no pós-Carnaval.

Segundo uma funcionária do estabelecimento, o valor cobrado é de R$ 250, com consumação, e os frequentadores teriam acesso a um camarote interno no terraço e a outro na área da calçada. Ela afirma ainda que o espaço na calçada fica fechado para a passagem de pedestres, com entrada e saída monitoradas e bloqueadas por seguranças.

A funcionária justifica que o restaurante tem alvará para funcionar na calçada e que o local era fechado com grades colocadas pela própria prefeitura.

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Multa no pré-Carnaval

Na última quarta-feira (11), a Subprefeitura da Sé autuou o restaurante em R$ 4.615,54 pela instalação de grades no passeio público, estrutura que foi usada durante um evento no pré-Carnaval.

A prática foi denunciada pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que alegou privatização ilegal do espaço público durante a passagem de dois grandes blocos na Consolação no último domingo (8): um que contou com a presença do DJ escocês Calvin Harris e o Acadêmicos do Baixo Augusta, já tradicional no Carnaval de rua paulistano. O vídeo que mostra o “camarote” foi publicado nas redes sociais e viralizou.

No local, segundo apuração do SBT News, há grades fixas instaladas pela própria prefeitura em outra ocasião, em frente ao estabelecimento, para evitar acidentes e atropelamentos, já que se trata de uma esquina movimentada. No entanto, segundo a Subprefeitura da Sé, uma estrutura adicional foi colocada sobre a que já existia para delimitar o local e fechar o espaço usado como camarote.

Nota da prefeitura

A Subprefeitura da Sé informa que equipes foram enviadas ao estabelecimento e que ele foi autuado em R$ 4.615,54 pela instalação de grades no passeio público. O responsável terá o prazo de 30 dias para regularizar a situação. A subprefeitura continuará monitorando o local para verificar o cumprimento das normas vigentes.

De acordo com o art. 2º do Decreto nº 58.832/2019, é proibida a instalação, no passeio público, de aparelhos de som e televisores, caixas acústicas e amplificadores, bem como quiosques, estandes, grades fixas, anúncios não autorizados, guarda-sóis ou coberturas em desacordo com as normas vigentes. A Subprefeitura permanecerá fiscalizando o local.

O que diz o restaurante

A reportagem entrou em contato com a gerente-geral das lojas Sujinho, Ursula Nobre, para um posicionamento da empresa.

Segundo ela, os pedestres não tiveram acesso à churrascaria durante o evento do dia 8 pois a prefeitura fechou a rua da Consolação com a rua Maceió com grades para “escape de segurança”. Dessa forma, o público já não conseguia acessar a rua Maceió.

Ainda de acordo com a gerente, a multa aplicada pela prefeitura foi motivada pela estrutura extra que a casa colocou sobre as grades já existentes, que, segundo ela, seriam de responsabilidade da própria gestão municipal.

Ela ressaltou, porém, que a estrutura servia para sustentar um toldo, evitando que a chuva molhasse as pessoas que passavam pela calçada.

Segundo apurado pela reportagem, a estrutura já foi retirada

Alvará

O Sujinho possui alvará para usar uma área delimitada da calçada para colocar mesas. No entanto, segundo a Subprefeitura da Sé, não é permitido bloquear o acesso, já que se trata de um espaço público.

Há, inclusive, uma delimitação na calçada demarcada por uma linha amarela, que indica o local específico até onde as mesas podem avançar, para não atrapalhar a circulação de pedestres.

Outros casos

A Subprefeitura de Pinheiros autuou em R$ 12.846,00 a imobiliária Housi pelo fechamento da calçada em frente a um empreendimento de apartamentos na Faria Lima, na zona sul de São Paulo.

De acordo com a gestão, a multa foi aplicada por realização de evento sem autorização.

O “camarote”, uma espécie de “área VIP”, aconteceu também no último domingo (8), para convidados que desejavam assistir ao bloco Beleza Rara, da Banda Eva, que passou pela avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona sul. O caso também viralizou nas redes e foi alvo de denúncias.

A Subprefeitura de Pinheiros informa que o condomínio foi autuado no valor de R$ 12.846,00 por realizar evento sem autorização. As equipes de fiscalização irão monitorar as atividades no local nos demais dias de Carnaval e no pós-Carnaval.

Em nota, a imobiliária alega que a ação foi realizada em área delimitada. “A ação foi realizada em área privativa do edifício, devidamente delimitada por estruturas que separavam o espaço interno da via pública, sem qualquer bloqueio de calçada ou restrição ao uso do espaço público.”

A empresa ressaltou ainda que a organização e a delimitação do espaço público na região foram definidas pela Prefeitura de São Paulo para o período de Carnaval e integralmente respeitadas.

A nota diz que a empresa não recebeu, até o momento, notificação formal ou multa por parte do poder público.