Dino nega pedido de defesa de Chiquinho Brazão e decide manter cassação do ex-deputado
Defesa de Francisco Inácio Brazão diz que a perda do mandato político foi ilegal e inconstitucional; faltas alegadas foram consequência de sua prisão preventiva
Gabriela Vieira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou na terça-feira (18) o pedido da defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão e manteve a cassação de seu mandato parlamentar.
Segundo a defesa de Francisco Inácio Brazão, a perda do mandato político foi ilegal e inconstitucional. Os pontos levantados por seus advogados giram em torno das 72 ausências de não justificadas de Chiquinho às sessões plenárias da Câmara dos Deputados, expostas pelo ministro no documento.
A defesa diz que as faltas foram consequência de sua prisão preventiva, que impediu o ex-deputado de acessar as sessões. Portanto, as ausências foram involuntárias e, não tendo sido condenado definitivamente, "a decretação da perda do mandato nessas condições esvazia a presunção de inocência".
Dino, no entanto, afirma que a presença física é a "norma" e que as ausências de trabalho remoto devem ser episódicas e justificadas.
"O Regimento Interno da Câmara reproduz a disciplina constitucional relativa à perda de mandato do parlamentar (art. 240, III) e enumera de modo taxativo as hipóteses de licença (art. 235, I a IV e § 1º), entre as quais não se insere a prisão preventiva", esclarece.
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Entenda o caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, em abril de 2025, aceitar o pedido de prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Ele foi preso preventivamente em março de 2024.
Dino deixou claro no documento que existe espaço para uma futura contestação de Brazão em caso de absolvição das acusações de mandar matar Marielle.
"Fica ressalvada expressamente a possibilidade de exame da nulidade da decisão da Mesa, a depender do desfecho da ação penal", afirmou.
Em relação ao mandato, o Conselho de Ética aprovou a perda e o processo foi encaminhado ao plenário da Câmara em 2024. Mas, até o momento, o pedido está travado na Casa, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não seguiu com o item na pauta de votações.
O pedido da perda de mandato veio do PSOL, que acionou o Conselho de Ética, alegando que o deputado quebrou o decoro parlamentar por supostamente estar envolvido na morte de Marielle Franco.
