Deputado Chiquinho Brazão perde mandato por falta nas sessões da Câmara
Preso desde 2024, Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi tomada por causa das ausências acumuladas pelo parlamentar nas sessões da Casa.
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Siga no Google Discover"Art. 1° Declarar a perda do mandato eletivo do deputado João Francisco Inácio Brazão por incorrer na hipótese prevista no art. 55, Ili e§ 3° da Constituição de 1988", diz a determinação publicada em edição extra do Diário da Câmara.
O trecho da Constituição permite a cassação do mandato em caso de número excessivo de falta sem justificativa médica ou missão oficial.
Preso desde março de 2024, Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018, que vitimou também o seu motorista Anderson Gomes.
Até o início deste mês, o deputado estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso, mas teve prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre Moraes, por causa de problemas de saúde.
