MPF e DPU cobram explicações de Cláudio Castro sobre megaoperação no Rio

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram, nesta terça-feira (28), um ofício ao governador Cláudio Castro (PL) pedindo explicações sobre a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.

A ação, que integra a chamada Operação Contenção, deixou até o momento 64 mortos e 81 presos, entre as vítimas, quatro policiais.

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No documento, os órgãos solicitam que o governador informe “de que forma o direito à segurança pública foi promovido” durante a operação e detalhe os seguintes pontos:

• As finalidades da ação;
• Os custos envolvidos;
• E a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso para alcançar o mesmo objetivo.

O MPF também exige que o governo apresente documentação comprovando o cumprimento das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

Essa decisão do Supremo estabelece parâmetros para reduzir a letalidade policial e garantir maior transparência nas operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.

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Segundo o Ministério Público, o Estado deve comprovar se a ação atendeu aos seguintes pontos previstos pelo STF:

• Definição prévia do grau de força empregada e justificativa formal da operação;
• Atuação de órgãos periciais na identificação de vestígios e realização de perícias;
• Uso de câmeras corporais e em viaturas;
• Elaboração e divulgação pública de um relatório detalhado sobre a operação;

O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.

Até o momento, o governo do estado não se manifestou sobre o pedido.

Operação mais letal da história do Rio

A chamada Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28), mobilizou 2,5 mil agentes e foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.

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O Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos), da Universidade Federal Fluminense (UFF), registrou 64 mortos, número superior ao das ações do Jacarezinho (2021) e da Vila Cruzeiro (2022).

O governo do estado afirmou que a operação teve como objetivo desarticular lideranças do Comando Vermelho, grupo que domina os complexos do Alemão e da Penha, e que o uso da força foi “necessário diante da resistência armada”.