MPF e DPU cobram explicações de Cláudio Castro sobre megaoperação no Rio
Órgãos federais pedem detalhes sobre objetivos, custos e cumprimento das regras do STF na operação mais letal da história do estado
Megaoperação da polícia do Rio de Janeiro deixou mais de 100 mortos | Divulgação/Fernando Frazão/Agência Brasil
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram, nesta terça-feira (28), um ofício ao governador Cláudio Castro (PL) pedindo explicações sobre a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.
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Siga no Google DiscoverA ação, que integra a chamada Operação Contenção, deixou até o momento 64 mortos e 81 presos, entre as vítimas, quatro policiais.
No documento, os órgãos solicitam que o governador informe “de que forma o direito à segurança pública foi promovido” durante a operação e detalhe os seguintes pontos:
- As finalidades da ação;
- Os custos envolvidos;
- E a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso para alcançar o mesmo objetivo.
O MPF também exige que o governo apresente documentação comprovando o cumprimento das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Essa decisão do Supremo estabelece parâmetros para reduzir a letalidade policial e garantir maior transparência nas operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, o Estado deve comprovar se a ação atendeu aos seguintes pontos previstos pelo STF:
- Definição prévia do grau de força empregada e justificativa formal da operação;
- Atuação de órgãos periciais na identificação de vestígios e realização de perícias;
- Uso de câmeras corporais e em viaturas;
- Elaboração e divulgação pública de um relatório detalhado sobre a operação;
O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
Até o momento, o governo do estado não se manifestou sobre o pedido.
Operação mais letal da história do Rio
A chamada Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28), mobilizou 2,5 mil agentes e foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.
O Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos), da Universidade Federal Fluminense (UFF), registrou 64 mortos, número superior ao das ações do Jacarezinho (2021) e da Vila Cruzeiro (2022).
O governo do estado afirmou que a operação teve como objetivo desarticular lideranças do Comando Vermelho, grupo que domina os complexos do Alemão e da Penha, e que o uso da força foi “necessário diante da resistência armada”.
