MPF pede que Lula vete mais de 30 dispositivos da nova lei de licenciamento ambiental
Ministério Público Federal afirma que projeto promove desmonte de importantes instrumentos da política ambiental e da defesa dos direitos humanos
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Gabriela Vieira
Projeto afronta diretamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo o MPF | Divulgação/Dnit
O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu nesta semana veto a trechos da nova lei de licenciamento ambiental por "risco de retrocesso". Em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto, o ministério cita mais de 30 dispositivos do projeto.
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"Embora apresentado sob o pretexto de modernizar e conferir celeridade ao licenciamento ambiental, o texto aprovado contém dispositivos que, na prática, promovem o desmonte de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira e da defesa dos direitos humanos", defendeu oMPF.
Segundo o ministério, os dispositivos que foram vetados violam a Constituição Federal e "contrariam preceitos fundamentais como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos dos povos originários sobre suas terras".
Entre os pontos questionados, destacam-se a criação de modalidades de licenciamento mais permissivas; a dispensa de licenciamento para setores como agronegócio e obras de infraestrutura; a renovação automática de licenças; e a exclusão da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em projetos que afetem territórios tradicionais não homologados.
O MPF também criticou a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a flexibilização de regras da Lei da Mata Atlântica. E também a introdução de modalidades como o autolicenciamento e a Licença Ambiental Especial (LAE).
"A norma fere, ainda, jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas decisões específicas", afirmou. Ainda acrescentou que, se o projeto for sancionado da forma como está atualmente, o Brasil pode ser alvo de processos na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH).
A Câmara dos Deputados aprovou em 17 de julho o projeto de lei (PL) que altera regras de licenciamento ambiental. No Congresso, a proposta teve apoio, sobretudo, da bancada ruralista. Ambientalistas criticaram o texto, apelidando-o de "PL da devastação".
O MPF, no entanto, já havia alertado o Congresso Nacional outras vezes sobre os ricos da aprovação do projeto. O ministério defendeu a anulação da licença ambiental especial e defende que o projeto abre margem para que "influências político-institucionais se sobreponham à análise técnica".
Em maio de 2024, entregou ao Senado um documento mostrando os prejuízos da flexibilização das regras na proteção do meio ambiente e das populações tradicionais. Este ano o ministério também se reuniu com a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para tratar do assunto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 15 dias para vetar ou sancionar o projeto, depois de aprovado na Câmara dos Deputados.
MPF pede que Lula vete mais de 30 dispositivos da nova lei de licenciamento ambientalMinistério Público Federal afirma que projeto promove desmonte de importantes instrumentos da política ambiental e da defesa dos direitos humanosPolítica2025-07-31T16:53:59.336ZO Ministério Público Federal (MPF) sugeriu nesta semana veto a trechos da nova lei de licenciamento ambiental por "risco de retrocesso". Em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto, o ministério cita mais de 30 dispositivos do projeto. "Embora apresentado sob o pretexto de modernizar e conferir celeridade ao licenciamento ambiental, o texto aprovado contém dispositivos que, na prática, promovem o desmonte de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira e da defesa dos direitos humanos", defendeu o MPF. Segundo o ministério, os dispositivos que foram vetados violam a Constituição Federal e "contrariam preceitos fundamentais como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos dos povos originários sobre suas terras". Entre os pontos questionados, destacam-se a criação de modalidades de licenciamento mais permissivas; a dispensa de licenciamento para setores como agronegócio e obras de infraestrutura; a renovação automática de licenças; e a exclusão da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em projetos que afetem territórios tradicionais não homologados. O MPF também criticou a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a flexibilização de regras da Lei da Mata Atlântica. E também a introdução de modalidades como o autolicenciamento e a Licença Ambiental Especial (LAE). "A norma fere, ainda, jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas decisões específicas", afirmou. Ainda acrescentou que, se o projeto for sancionado da forma como está atualmente, o Brasil pode ser alvo de processos na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH). A Câmara dos Deputados aprovou em 17 de julho o projeto de lei (PL) que altera regras de licenciamento ambiental. No Congresso, a proposta teve apoio, sobretudo, da bancada ruralista. Ambientalistas criticaram o texto, apelidando-o de "PL da devastação". O MPF, no entanto, já havia alertado o Congresso Nacional outras vezes sobre os ricos da aprovação do projeto. O ministério defendeu a anulação da licença ambiental especial e defende que o projeto abre margem para que "influências político-institucionais se sobreponham à análise técnica". Em maio de 2024, entregou ao Senado um documento mostrando os prejuízos da flexibilização das regras na proteção do meio ambiente e das populações tradicionais. Este ano o ministério também se reuniu com a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para tratar do assunto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 15 dias para vetar ou sancionar o projeto, depois de aprovado na Câmara dos Deputados.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/mpf-pede-que-lula-vete-mais-de-30-dispositivos-da-nova-lei-de-licenciamento-ambiental
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