Ministério da Saúde comprou sem necessidade R$ 32 mi em preservativos femininos na pandemia, aponta CGU

Um relatório de apuração publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) nesta segunda-feira (26) aponta que o Ministério da Saúde comprou, durante a pandemia de covid-19, de forma desnecessária, R$ 31,9 milhões em preservativos femininos.

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São dois contratos fechados durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, um com a empresa estrangeira Cupid Limited, representada pela companhia nacional Precisa Comercialização de Medicamentos, no valor de R$ 16.379.913,98, que foi assinado em 13 de novembro de 2020, para fornecimento de 5 milhões de preservativos femininos em látex; e um com a empresa estrangeira HLL Lifecare Limited, representada pela nacional Injeflex Indústria e Comércio de Dispositivos e Produtos Ltda, no valor de R$ 15.561.132,64, que foi assinado em 25 de novembro de 2020, também para o fornecimento de cinco milhões de preservativos femininos em látex.

A auditoria da CGU concluiu que a efetivação dos contratos, no momento em que ocorreu, era desnecessária, tendo em vista o estoque de 8.522.300 preservativos femininos em látex provenientes de um contrato anterior e suficiente para atender a demanda por mais de 12 meses. Além disso, era inoportuna, "considerando o contexto crítico em que se encontrava a saúde pública no Brasil em meio à pandemia do coronavírus".

A CGU diz ainda que as aquisições objetos desses contratos "se deram com base em um consumo médio superestimado e sem comprovação e em uma subestimativa do período de cobertura do estoque já existente".

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Em relação ao procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 81/2020, realizado pelo Ministério da Saúde para aquisição de preservativos femininos e do qual decorrem os contratos, a Controladoria-Geral da União pontua que a justificativa sobre o quantitativo e a definição da especificação dos tipos de materiais licitados foi deficiente e a pasta não esclareceu "devida e oportunamente a metodologia de cálculo, os critérios adotados e a fonte dos dados e os sistemas utilizados que a embasaram".

A CGU ressalta que o trabalho de auditoria demonstrou também que houve atraso reiterado nas entregas dos produtos; as providências adotadas pelo fiscal dos contratos foram "intempestivas e ineficazes"; e o Ministério da Saúde "tem atuado com morosidade na aplicação e na efetiva cobrança das multas, no total de R$ 2.790.207, aplicadas às empresas Precisa e Injeflex, pelos atrasos reiterados nas entregas de preservativos femininos".

A auditoria identificou que a pasta não utiliza critérios objetivamente estabelecidos, pautados, por exemplo, no público-alvo a ser atendido, para o atendimento aos pedidos de preservativos femininos realizados pelos estados e municípios por meio do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom). Este, diz a CGU, precisa de aperfeiçoamento, pelo ministério, das funcionalidades gerenciais.

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"Espera-se que, a partir dos resultados obtidos neste trabalho de auditoria, o Ministério da Saúde planeje de forma mais assertiva suas aquisições", pontua a Controladoria-Geral da União.

Além disso, pede que a pasta atue com mais transparência na priorização das compras de insumos e maior racionalidade na otimização do uso dos recursos públicos e no dimensionamento das reais necessidades de abastecimento e distribuição; e seja tempestiva no acompanhamento dos contratos e na aplicação e cobrança de penalidades aplicadas.

"Os fatos ou condutas evidenciados neste relatório que ensejarem a apuração de responsabilidade administrativa poderão ser encaminhados às instâncias específicas da CGU para a realização de juízo de admissibilidade, nos termos da legislação vigente", salienta o relatório.

O SBT News pediu um posicionamento do Ministério da Saúde sobre as conclusões da ação de controle. Em nota, a pasta disse que "vai analisar os apontamentos trazidos pela CGU sobre os contratos firmados na gestão passada".

Precisa Medicamentos

A Precisa foi investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, do Senado, em 2021, pela assinatura de um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin.

O relatório final aprovado pelo colegiado pediu o indiciamento da empresa por ato lesivo à administração pública. Também foi sugerido o indiciamento de um dos sócios da companhia, Francisco Emerson Maximiano, por falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.