STF tem 2 votos para condenar Bolsonaro e réus por tentativa de golpe; julgamento será retomado na quarta-feira (10)

O STF (Supremo Tribunal Federal) realizou nesta terça-feira (9) a terceira sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. Todo o julgamento foi transmitido no YouTube do SBT News. A sessão contou com o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e com a manifestação do ministro Flávio Dino.

Ambos votaram pela condenação de Bolsonaro e também dos demais réus que, segundo a Procuradoria-Geral da República, integraram uma organização criminosa para uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O voto de Flávio Dino, porém, se diferenciou de Moraes em relação à participação de Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. Segundo o ministro, estes três integrantes do governo de Jair Bolsonaro teriam "participação de menor importância" na tentativa de golpe de Estado. A afirmação indicaria uma dosimetria de pena menor para este réus, em relação a outros acusados.

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Voto de Moraes

Pela manhã, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil da Defesa.

Durante a leitura do voto, Moraes, disse que não há dúvida de que houve tentativa de golpe e que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa.

"´Só saio preso, morto ou com vitória' [Fala de Bolsonaro em 7 set 21]. O líder do grupo criminoso deixou claro aqui, em viva voz, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas. Uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular", disse o ministro durante a leitura do voto.

O relator também rebateu alegações das defesas dos réus e votou pela validade da delação de Mauro Cid. Moraes defendeu que Cid fez uma única delação, coletada em vários depoimentos à Polícia Federal.

Depois de Dino, votam Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sexta-feira (5), Moraes solicitou e Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, marcou sessões adicionais na quinta-feira (11). Com isso serão quatro dias de julgamento nesta semana:

• 09/09: 9h - 12h e 14h -19h

• 10/09: 9h - 12

• 11/09: 9h - 12h e 14h -19h

• 12/09: 9h - 12h e 14h -19h

O fim do julgamento vai resultar em condenações ou absolvições do ex-presidente e dos outros sete acusados de articular um golpe de Estado. Também serão apresentadas as penas, em caso de condenação, dos réus.

Veja quais são os oito réus:

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República

• Mauro Cid - ex-ajudante de ordens da Presidência da República

• Alexandre Ramagem - ex-chefe da Abin

• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha do Brasil

• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno - ex-chefe do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil da Defesa

Quais ministros votam:

• Alexandre de Moraes - relator da ação. Votou pela condenação de todos;

• Flávio Dino;

• Luiz Fux;

• Cármen Lúcia;

• Cristiano Zanin - presidente da Primeira Turma.

Quais as acusações:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público

• Deterioração de patrimônio tombado

Penas:

• Pena máxima pode chegar a 43 anos - de 16% a 25% em regime fechado para depois seguir para o semiaberto

• Regime domiciliar (em caso de problemas de saúde)

• Quartel (integrantes das Forças Armadas)

• Cela especial no Complexo da Papuda (DF)

Na etapa inicial, realizada nos dias 2 e 3 de setembro, o Supremo ouviu a leitura do relatório do processo, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e as sustentações das defesas, que negaram envolvimento de seus clientes, questionaram a validade da delação de Mauro Cid e argumentaram que meras cogitações não configuram crime.

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