Moraes diz que não há dúvidas que houve tentativa de golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (9) que não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado. A declaração foi durante julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

"Na verdade, esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que discute é a autoria, se os réus participaram, que não há nenhuma dúvida nessas todas condenações e mais de 500 acordos em não percepção penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado de Direito, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público", completou.

O ministro defendeu que querer se perpetuar no poder "ignorando a democracia", isso sim é golpe de Estado. Também descreveu a atuação da organização criminosa que comandava a tentativa de golpe de Estado e disse o ex-presidente Jair Bolsonaro era o líder do grupo.

"O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquizado, praticou vários atos executórios", defendeu.

Primeiro, entre os atos executórios, o ministro citou atentado contra o Estado Democrático de Direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos Poderes do Estado. Neste caso, o Judiciário. "E ainda atos executórios para consumir, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído", acrescentou.

Julgamento

O julgamento da acusação de golpe foi retomado hoje com o voto de Moraes pela condenação ou absolvição. Além de Jair Bolsonaro (PL), outros sete réus fazem parte do núcleo 1, identificado pela investigação como "crucial".

+"Afasto todas as alegações de nulidade apresentadas em relação a colaboração premiada", diz Moraes