Líder do PT na Câmara aciona STF para cassar mandato de Eduardo Bolsonaro
Lindbergh Farias sustentou que deputado acumula mais de 80% de faltas não justificadas nas sessões deliberativas de 2025
Lindbergh Farias aciona Supremo com pedido para perda do mandato de Eduardo Bolsonaro | Reprodução
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No pedido, enviado na terça-feira (16), o petista exige que o parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, perca “imediatamente” o cargo.
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Siga no Google DiscoverA ação acusa a Mesa Diretora da Câmara de omissão, alegando que Eduardo já ultrapassou o número de faltas não justificadas, o que provocaria a perda do cargo. Farias cita dados do próprio Portal da Câmara, que mostram que o parlamentar acumulou mais de 80% de ausências não justificadas nas sessões deliberativas de 2025, mais que o dobro do limite constitucional (um terço das sessões).
“Situação que, mesmo com eventual comparecimento integral às sessões remanescentes, não poderia mais ser revertida do ponto de vista matemático”, defendeu. “A petição aponta que a Constituição impõe, nesses casos, um dever vinculado à Mesa Diretora, que deve declarar a perda do mandato, sem margem para juízo político ou postergação administrativa”, acrescentou.
Além da declaração da perda do mandato, a ação pede liminarmente a suspensão do pagamento das verbas de gabinete, para “evitar dano continuado ao erário”, e a comunicação do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Eduardo vive nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença de 120 dias do mandato alegando perseguição política. Ele deixou o Brasil dizendo que iria buscar apoio do governo Donald Trump para pressionar o Judiciário a anistiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — condenado por tentativa de golpe de Estado.
Desde 20 de julho, quando a licença terminou, Eduardo não comparece às sessões da Câmara. Em setembro, o PL chegou a indicar o deputado como líder da Minoria na Câmara, em uma tentativa de preservar seu cargo. A ação, no entanto, foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sustentou que entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso.
