STF conclui julgamento que torna Eduardo Bolsonaro réu por articular sanções ao Brasil e a autoridades
Decisão unânime da Primeira Turma aponta atuação do deputado em pressões junto ao governo dos EUA para tentar interferir no processo da tentativa de golpe
Warley Júnior
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa terça-feira (25), o julgamento da denúncia que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime.
O julgamento começou no dia 14 de novembro e, ainda no fim daquele dia, os ministros já haviam formado maioria para aceitar a denúncia. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, há elementos que indicam a participação de Eduardo Bolsonaro em articulações para que o governo norte-americano aplicasse sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras.
Votaram com o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado no inquérito que investigou sua atuação junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
A investigação do caso foi conduzida pela Polícia Federal (PF), que indiciou o parlamentar. Com a decisão do STF, será aberta uma ação penal contra o parlamentar. Na fase de instrução, a defesa poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias do mandato e mudou-se para os Estados Unidos com a família, alegando perseguição política. Desde 20 de julho, quando a licença terminou, ele não comparece às sessões da Câmara e pode ser alvo de processo de cassação por faltas.
