Acusados por morte de Marielle dizem ao STF que delação de Lessa é a única base de denúncia da PGR

A defesa dos cinco réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, focaram em desqualificar a delação do ex-policial Ronnie Lessa como base da denúncia formulada pela PGR durante o julgamento do caso na Primeira Turma do STF nesta terça-feira (24).

A denúncia apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, entende que os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão – respectivamente, ex-deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio – lideravam uma organização criminosa envolvida com grilagem de terras e a milícia e planejaram a execução de Marielle por conflitos com interesses econômicos e eleitorais do grupo.

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A delação de Lessa, executor do crime junto ao também ex-policial Élcio de Queiroz, foi homologada em março de 2024 pelo STF e ajudou a linha de investigação a enveredar na direção dos irmãos Brazão como mandantes do crime.

Também foram denunciados o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira – o major Ronald – e Robson Calixto Fonseca – o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão.

Os advogados de defesa seguiram linha similar ao dizer que Lessa é inteligente, bem articulado e teria usado seu conhecimento privilegiado sobre o mundo do crime e a milícia no Rio para forjar acusações que levaram ao nome dos denunciados.

Chateaubriand já havia se antecipado à estratégia da defesa e negou, na denúncia apresentada, que se baseava apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Ele pediu a condenação dos cinco réus pela morte de Marielle e Anderson.

"A palavra isolada do colaborador não é suficiente para sustentar um decreto condenatório. Não é sobre ela que se ampara a denúncia oferecida pela PGR. Tudo está corroborado em fartos documentos e nas dezenas de milhares de páginas do processo e extensas declarações de testemunhas. O quadro probatório é extenso e robusto", reforçou.

A sessão será retomada às 9h de quarta-feira (25), quando a Primeira Turma dará seu veredito sobre o caso.

Leia abaixo os destaques das defesas dos cinco réus:

Defesa de Rivaldo Barbosa

Em sua exposição à Primeira Turma, os advogados do ex-delegado Rivaldo Barbosa argumentaram que a PGR não apresentou nenhum elemento que comprovasse motivação para o crime ou relação direta com os demais envolvidos, e que toda a denúncia contra Rivaldo está baseada apenas em depoimentos de Ronnie Lessa.

“Em uma investigação com esse nível de escrutínio institucional [...] a ausência de prova específica contra o Rivaldo não é só uma dúvida, é na realidade prova que essas imputações são falsas”, disse o advogado Felipe Dalleprane.

A linha de raciocínio foi seguida pelo advogado Marcelo de Souza, que reproduziu vídeos de depoimentos da investigação argumentando não haver provas documentais de que Rivaldo mantinha relação com os irmãos Brazão ou com os executores do crime, mesmo depois de feita a perícia em seu celular e computador.

“Por estar comprovado nos autos que Rivaldo não concorreu para a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, a defesa reitera o pedido de absolvição – e não por falta de provas, mas por estar comprovado que Rivaldo não participou dessa empreitada criminosa. É absolvição por negativa de autoria", disse Souza.

Defesa de Chiquinho Brazão

Na defesa de Chiquinho Brazão, então vereador do Rio na época dos assassinatos, o advogado Cleber Lopes chamou a delação de Lessa de "criação mental" e reiterou que Chiquinho tanto não foi indiciado na CPI das Milícias como não mantinha relação de animosidade com Marielle.

Lopes citou um conflito central na peça de acusação: um projeto de 2017 que permitiria a regularização fundiária em áreas controladas pela milícia na Zona Oeste do Rio. A PGR entende que os irmãos Brazão teriam encomendado o crime porque Marielle estaria atrapalhando a expansão do negócio na região.

O advogado argumentou, porém, que Marielle não tinha envolvimento em pautas fundiárias e que os registros da Assembleia Legislativa do Rio mostram que a vereadora do Psol e Chiquinho votaram juntos em 90% das ocasiões, incluindo em um projeto contra a verticalização urbana em Rio das Pedras, o que comprovaria não haver conflitos entre os dois que motivassem o crime.

Ele também disse achar "preconceituosa" a associação de Chiquinho à milícia por sua influência em Jacarepaguá, Gardênia Azul, Rio das Pedras e Osvaldo Cruz. "Chiquinho nasceu ali, foi criado na Zona Oeste. É natural que ele exerça sua atividade político-partidária ali", afirmou.

"É angustiante não saber quem mandou matar Marielle. Não podemos, apesar disso, sacrificar a liberdade de pessoas ao arrepio da prova dos autos”, disse Lopes. E finalizou: “É preferível absolver mil culpados a condenar um único inocente”.

Defesa de Major Ronald

Representando a defesa de Ronald Paulo Alves Pereira, o major Ronald – acusado de ser o responsável por monitorar Marielle nas semanas que antecederam o crime –, o advogado Igor Luiz Batista de Carvalho defendeu a tese de que Ronald era, na verdade, inimigo de Lessa, responsável por realizar a execução, e próximo ao rival Adriano da Nóbrega, miliciano morto em 2020.

“Ronald e Lessa eram inimigos. Não estamos falando aqui de pessoas que tinham qualquer tipo de proximidade, que sequer eram do mesmo grupo. Estamos falando de pessoas que tinham interesses antagônicos, visões distintas a respeito da realidade e, de certa forma, em alguns momentos competiam entre si”, disse o advogado.

Major Ronald foi preso em 2019 pela Operação Intocáveis, que mirou na grilagem de terras pela milícia. Em 2022, ele foi condenado a 76 anos e oito meses de prisão por quatro homicídios qualificados e ocultação de cadáver.

Carvalho argumentou que seu cliente foi o mais escrutinado dos cinco réus, com investigações conduzidas pela Polícia Civil do Rio, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e pela Polícia Federal, sem nunca ter sido indiciado. Nesse sentido, questionou: “O que Ronald está fazendo aqui?"

O advogado sugeriu ainda que a PGR colheu evidências difusas sobre o envolvimento de Ronald, acusado por Lessa de ser peça-chave em construções na Zona Oeste e um dos chefes da milícia em Muzema, e que Ronald teria sido denunciado apesar de evidências que apontam sua ligação com figuras inimigas entre si no Rio de Janeiro.

“São grupos rivais, que competem entre si, que não tem qualquer tipo de proximidade. E a única constante desses grupos é o Ronald. Ele estava do lado do Lessa, do lado do inimigo do Lessa, do lado do inimigo do inimigo do Lessa, do lado do outro inimigo do Lessa, mas o Ronald sempre está? Qual é a lógica nesse tipo de imputação?”, disse.

Defesa de Domingos Brazão

O advogado Márcio Palma, do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, argumentou que a ampla defesa dos investigados foi prejudicada pela recusa à oitiva das promotoras Letícia Petrucci e Simone Sibilio, do Gaeco (MP). Elas foram responsáveis pela Operação Intocáveis e pela investigação que prendeu Ronnie Lessa.

“Me parece bastante evidente que seria necessário ouvi-las, assim como nós ouvimos as autoridades policiais que atuaram nesse procedimento investigatório que redundou nesta ação penal. Não nos parece suficiente para afastar a necessidade de oitiva o argumento de que elas, por terem atuado no caso, não poderiam prestar declarações pois tudo que elas tinham para falar estava posto nos autos”, declarou.

Para ele, a versão apresentada na delação de Ronnie Lessa “tem pé e cabeça" porque o ex-policial é “um sujeito inteligente". Porém, o advogado argumentou que Lessa “utiliza fatos verídicos que vivenciou e troca os personagens para poder se prevalecer e se beneficiar”.

O advogado Roberto Brzezinski Neto, por sua vez, destacou que a denúncia não apontou evidências de que os irmãos Brazão teriam vendido ou loteado imóveis na Zona Oeste, como se baseia a tese para a motivação do crime.

Defesa de Peixe

Por fim, o advogado Gabriel Habib, que representou o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, o Peixe, argumentou que não há elementos probatórios suficientes para indiciá-lo além da delação de Ronnie Lessa. Peixe era assessor de Domingos Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato.

“A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito, que é a nomeação de assessor de Domingos Brazão. Ser assessor de Domingos Brazão é um fato lícito, não prova nada. O que prova é que eles tinham uma relação funcional, o que é público e notório [...] Mas isso não comprova que Robson praticava atividade de crime organizado especificamente relacionado à milícia", disse o advogado.

Habib disse também que a figura de Robson – casado há 19 anos, pai de dois filhos e formado em tecnologia em gestão pública – “é absolutamente incompatível com o perfil de miliciano".

O advogado buscou desqualificar o depoimento de Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, um dos primeiros apontados como mandante do crime, que ajudou a encaminhar as investigações para o nome dos irmãos Brazão e de Robson. “Essa pessoa tem a isenção o suficiente para pegar o testemunho e colocar como elemento de prova? Não tem", criticou.

No encerramento, o advogado disse que um exame médico constatou que Robson está com suspeita de câncer de próstata. Habib pediu que o ministro-relator Alexandre de Moraes conceda prisão domiciliar para que o acusado possa fazer uma biópsia em um hospital particular.

"Para o Robson qualquer minuto é crucial. O câncer de próstata, 98% dos casos tem chance de cura se descoberto e tratado no início".