TCU evita punir Defesa apesar de falhas bilionárias

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (27) uma auditoria sobre as contas do Ministério da Defesa em 2025. O relatório aponta problemas na forma como a pasta registra parte de seus bens, estoques, aplicações e financiamentos.

A análise fiscalizou R$ 1,37 trilhão das contas consolidadas do ministério, que reúnem os dados da administração central da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Apesar das falhas, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, entendeu que a auditoria não encontrou elementos para apontar desvio de recursos ou prejuízo aos cofres públicos. Segundo ele, o problema está na qualidade dos registros, que dificulta saber com precisão o valor do patrimônio administrado pelas Forças Armadas.

O principal problema está no chamado ativo imobilizado, termo usado para bens permanentes, como imóveis, equipamentos, aeronaves, embarcações e veículos. Nesse ponto, o TCU afirmou que não conseguiu obter evidências suficientes para dizer se os registros estavam corretos ou não.

Um dos exemplos mais relevantes envolve a Aeronáutica. Segundo a auditoria, R$ 47,13 bilhões em imóveis ainda aparecem registrados no patrimônio do Comando da Aeronáutica, embora esses bens não estejam mais sob seu controle. O caso inclui aeródromos civis públicos e áreas ligadas à aviação civil, que deveriam estar sob responsabilidade de outros órgãos.

Por causa disso, o tribunal determinou que a Secretaria Nacional de Aviação Civil, a Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica regularizem os registros até o fechamento das contas de 2026.

A auditoria também encontrou R$ 6,48 bilhões registrados indevidamente como ganhos patrimoniais. Segundo o TCU, parte desses valores surgiu de ajustes internos em imóveis das Forças Armadas, como divisões ou reincorporações de bens, que não representavam aumento real de patrimônio.

Outro ponto relevante é o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), com uma diferença de R$ 3,79 bilhões entre o valor de financiamentos externos registrado na contabilidade da Defesa e o saldo confirmado pelo banco BNP Paribas. A Marinha reconheceu a divergência, mas afirmou que a falha é contábil e não altera o valor real da dívida.

O tribunal também apontou problemas em estoques e aplicações financeiras. No caso dos estoques, disse haver superavaliação de R$ 3,05 bilhões. Já o caixa estava subavaliado em R$ 378,56 milhões, principalmente por falhas no registro de rendimentos de aplicações financeiras.

Mesmo sem apontar dano ao erário, o TCU cobrou ajustes. Segundo o tribunal, a fiscalização já levou a correções de R$ 62,5 bilhões nas demonstrações contábeis da Defesa.